Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1877 Processo 1001266-11.2021.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida Casagrande Burato - - Aparecido Burato - Vistos. O endereço mencionado na inicial para o imóvel usucapiendo é Rua Japão nº 131, contudo a documentação de fls. 31/347, contas de consumo e IPTU, se referem a imóvel lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1632 esquecido que, no artigo 4º, inciso I, da lei consumerista, está inscrito o princípio de reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, caso dos autos. Logo, sem a inversão do ônus da prova, a consumidora não terá como demonstrar a higidez da tese que defende. A par disso, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2346 Processo 1011734-97.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ricardo Alves da Costa - Vistos, Ante a alegada dificuldade financeira e tendo em vista a matéria em apreço (parágrafo único do art. 129, da Lei nº 8.213/91 e art. 7º, inc. II, da Lei Estadual nº 11.608/03), defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2541 lhes seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c o art. 916). Se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos no prazo, constituir-se-á de pleno direito o título executiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1617 digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. O requerido fica intimado a apresentar, no prazo da contestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1759 os dados faltantes acima indicados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (NCPC, art. 321 e parágrafo único). Intime-se. - ADV: RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP) Processo 1009435-60.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de C