Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA INDENIZACAO DOS PREJUIZ OS SUPORTADOS PELA VITIMA. A QUANTIA DEVERA SER ACRESCIDA DE CORR ECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A PARTIR DO EVENTO DANOSO (13/04/2016). NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QU EIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A MAJORACAO DA REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS.

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 MPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITO RAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA DETRACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO A DETRACAO DOS DIAS QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE, EM RAZAO DESTA INFRACAO. DA REPARACAO DE DANO. D EIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSA DOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCIS

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ELAM-SE DESPROVIDOS DE RAZAO, EIS QUE NAO TINHA DESAVENCA COM A V ITIMA; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO DESF AVORAVEIS AO REU, UMA VEZ QUE PROPICIOU A EXECUCAO DA VITIMA; CON SIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, TENHO-AS COMO ALTAMENTE DANO SAS, POIS UMA VIDA HUMANA FOI CEIFADA E BRUTALMENTE RETIRADA DO C ONVIVIO SOCIAL; CONSIDERANDO O COMPORTAMEN

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2018.0038.02 96 ACUSADOS: CONSTRUTORA MILAO LTDA., MARIO RASSI, PAULO DE TARSO RASSI PARANHOS E SUELI RASSI AOS TRINTA (30) DIAS DO MES DE OUTU BRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AUDIENCI AS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A EX CELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 CONCESSAO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGUINTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA HA DE SE ADMIT IR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESSUAL PODERA SER CONCEDIDO NAQUELES C RIMES CUJA PENA MINIMA SEJA IGUAL OU INFERIOR A DOIS ANOS, CONFOR ME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS. ASSI M, O MINISTERIO PUBLICO EFETUOU PROPOSTA DE SU

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 TIGO 336 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE: O DINHEIRO OU OB JETOS DADOS COMO FIANCA FICARAO SUJEITOS A PAGAMENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO DO DANO E DA MULTA, SE O REU FOR CONDENADO. (DESTA QUEI) ADIANTE, O ARTIGO 337 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ESTABELECE QUE : SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO A SEN TENCA QUE HOUVER ABSOLVIDO O REU OU DECLARAD

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DR. MOZART BRUM SILVA, E O DEFENSOR PUBLICO, DR. RAFAEL BRASIL V ASCONCELOS. AUSENTES OS ACUSADOS GUSTAVO MOURAO DE SOUSA E PAULO RICARDO MOURAO DE SOUSA, O PRIMEIRO DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 205 ) E O SEGUNDO NAO INTIMADO, VEZ QUE SE MUDOU DE ENDERECO SEM COMU NICAR A ESTE JUIZO (FL. 201), RAZAO PELA QUAL FOI DECRETADA A REV ELIA DE AMBOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO COD