Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1062 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Rosa Maria Oliveira da Silva - Apelado: São Dimas Empreendedora S/c Ltda, - Vistos. 1. Intime-se o digno advogado da ré para que apresente contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3267 observância da Lei n. 13.786/18. Afirma serem indevidos lucros cessantes, ante a inadimplência dos compradores, e que os danos morais não restaram demonstrados, além da ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de prova técnica acerca do estágio da obra. Contrarrazões devidamente juntadas. 2. Recurso tempest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3408 728 a agravante defendendo, em síntese, que não foi observada a existência de apólice de seguro garantia e a impossibilidade da execução das astreintes, diante da ausência de trânsito em julgado da sentença. Alega, ainda, que o tratamento não foi realizado porque a empresa médica, indicada pela genitora do menor, não acei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 399 comprovar a má-prestação do serviço ou que houve erro médico. Hipótese em que não houve demonstração de condutas em desalinho com o que recomenda a boa prática médica. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1031270-07.2016.8.26.0053; Relator (a): Bandeira Lins; Órgão Jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 467 Processo 1004699-90.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Neide dos Santos - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito tributário, cumulada com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência, por meio da qual a autora busca a concessão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2325 inconstitucionalidade da Medida Provisória n. 2.170-36/2001, (ii) impossibilidade de capitalização mensal de juros ao contrato de interesse e (iii) impossibilidade de cobrança de tarifa de cadastro, manifeste-se o autor, em 5 dias, (i) sobre o quanto decidiu o Supremo Tribunal Federal no RE n. 592.377/RS, (ii) sobre o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2358 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 319 OLIVEIRA (OAB 372004/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP) Processo 1102358-27.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Assembléia - José Francisco Furquim de Campos Junior - - Ovanir Marchenta Filho - - Orlando Diniz Vulcano Junior - - Lázaro Miguel Rodrigues -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 291 por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP) Processo 1025600-79.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Maria Cristina Lucchezi - Vistos. Trata-se de procedimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 483 Cassandra Queiroz Pereira Netto - - Luis Carlos Queiroz Pereira Netto - Espólio de Maria Elizabeth Ferreira Fontoura - Eloisa Gaz Mendes Ferreira - Vistos. Interposição de apelação nestes autos. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões no praz