Publicações Judiciais I ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXCLUSIVO PEDIDO FORMULADO NA APELAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Possibilidade de ser formulado pedido de gratuidade da justiça em sede recursal, nos termos do artigo 99, "caput", do CPC/15. Todavia, os efeitos da concessão do benefício são ex nunc, não retroagindo para alcançar encargos processuais anteriores. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Caso em que o recurso não impugna a sentença ao julgar improcedente o pedido inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 246 Processo 1002266-57.2019.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Antonio da Silva - Procuradoria Geral da União e outros - Vistos. Defiro a minuta apresentada. Expeça-se o edital com as cautelas de praxe. Fica desde já deferida a expedição de ofício à OAB local para nomeação de c

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007063-29.2010.403.6104 PROT: 23/08/2010 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: SP209928 - LUIS CARLOS RODRIGUEZ PALACIOS COSTA EXECUTADO: ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA VARA : 1 PROCESSO : 0205558-83.1991.403.6104 (91.0205558-9) PROT: 24/10/1991 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: EMPRESA LINEAS MARITIMAS ARGENTINAS S/A E OUTRO ADV/PROC: SP072224 - SERGIO LUIZ RUAS CAPELA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 7 PROCESSO : 000693

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP275650 - CESAR LOUZADA IMPETRADO: INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SANTOS E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0009098-20.2014.403.6104 PROT: 03/12/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADV/PROC: SP275650 - CESAR LOUZADA IMPETRADO: INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SANTOS E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0009103-42.2014.403.6104 PROT: 03/12/2014 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR AVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1151 LEITE ISAAC (OAB 167719/SP) Processo 0026192-84.2010.8.26.0562 (562.01.2010.026192) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino Sociedade Visconde de São Leopoldo - Petter Kenny da Silva Alves - Fica intimado o advogado(a) MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS, OAB/SP nº 88.600, de que os autos foram desarqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 974 Fabricio Augusto Tabata Antonio - Geniall Veículos Ltda - - Panamericano Arrendamento Mercantil Sa - Vistos.Fls. 16/25: Deixo de receber o recurso inominado por falta de amparo legal. Int. - ADV: LEONOR MESTRE ALVES (OAB 225758/SP), MARCELO MORAES DO NASCIMENTO (OAB 163936/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 44 apresentada pela executada, às fls. 42/49. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), CAROLINA SILVA PEREIRA (OAB 336718/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL ERNANE NEVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANILCE ALVARENGA E VEIGA EDITAL DE INTIMAÇÃ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00166 - PETICAO PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 5 PROCESSO : 0004554-52.2015.403.6104 PROT: 23/06/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO PRINCIPAL: 0006343-57.2013.403.6104 CLASSE: 73 AUTOR: CAMILA MARIA MARINHO 38967865805 E OUTRO ADV/PROC: SP022680 - EDNA MARIA DE CARVALHO E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO ADV/PROC: SP209928 - LUIS CARLOS RODRIGUEZ PALACI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: SEA WOLF ASSESSORIA NAVAL PORTUARIA LTDA - ME VARA : 7 PROCESSO : 0006132-26.2010.403.6104 PROT: 19/07/2010 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. BRUNO NASCIMENTO AMORIM EXECUTADO: YOUNG FUTURE IMPORT E EXPORT LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0006133-11.2010.403.6104 PROT: 19/07/2010 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL ADV/PROC: SP189227 - ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA EXECUTADO: EDNALDO DOS SANTOS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS BRAZ CUBAS LTDA E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0004935-36.2010.403.6104 PROT: 07/06/2010 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MUNICIPIO DE MONGAGUA ADV/PROC: SP132667 - ANA PAULA DA SILVA A R FERNANDES REU: INSS/FAZENDA VARA : 3 PROCESSO : 0004942-28.2010.403.6104 PROT: 08/06/2010 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EDSON DE MORAIS ADV/PROC: SP248854 - FABIO SANTOS FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0004943-13.2010