21 resultados encontrados para luis carlos rosati - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Pois bem, tenho que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, vez que, apesar da pena máxima prevista em abstrato para o crime atribuído ao agente ser de 5 (cinco) anos, portanto, superior a 4 (quatro) anos de reclusão (art. 313, I, CPP), constata-se que não se trata de crime inafiançável, e não se vislumbra a existência de “perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”, nos termos do art. 312, caput, in fine, com a nova redação dada pela
Dada a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, tendo em vista que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 300 do NCPC, antecipo os efeitos da sentença, para fins de determinar ao INSS que cumpra a integralidade das disposições lançadas nesta, com efeitos financeiros futuros, tão logo seja dela intimado. Comunique-se, via sistema, a CEAB/DJ/SRI (INSS), para que tome as providências necessárias para o imediato cumprimento do quanto ao aqui decidido. Tópico Sí
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo REQDA : Telefônica Brasil SA VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1021571-29.2017.8.26.0482 CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQTE : Wellington Abino Zamberlan ADVOGADO : 117843/SP - Coraldino Sanches Vendramini VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0025476-
Abra-se vistas ao Autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação aos cálculos efetuado pelo INSS na petição ID43665703. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que efetue cálculos, dando vista deles às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de janeiro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002271-68.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MILLA AMANDA
Por derradeiro, em se tratando de benefício de caráter alimentar, defiro, excepcionalmente, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu implante o benefício ora em questão, para o que fixo o prazo de 30 dias da publicação desta decisão, independentemente do trânsito em julgado, ficando para a fase da liquidação a apuração e execução das prestações devidas em atraso, uma vez que princípios de direito como o estado de necessidade, como também o artigo 5º da Le
Por derradeiro, em se tratando de benefício de caráter alimentar, defiro, excepcionalmente, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu implante o benefício ora em questão, para o que fixo o prazo de 30 dias da publicação desta decisão, independentemente do trânsito em julgado, ficando para a fase da liquidação a apuração e execução das prestações devidas em atraso, uma vez que princípios de direito como o estado de necessidade, como também o artigo 5º da Le
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1989 ALVES (OAB 229136/SP) Processo 1001676-59.2016.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.G.C.A. - P.R.A.S. - Vistos.1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, incis
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 400 1602 404.01.2001.002632-3/000000-000 - nº ordem 2724/2001 - Separação (Ordinário) - S. D. S. T. X L. T. - J.Defiro (carga dos autos desarquivados; Dra. Milena autor à disposição) - ADV MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA OAB/SP 262123 404.01.2002.000885-8/000001-000 - nº ordem 1459/2002 - Ação Monitória - Exec
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 2001 na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade previs
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2701 matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exer