Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1643 789 cargos públicos, em que se afiança a reserva de lei. Nada impede, com efeito, que, para o credenciamento ao “processo de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores” (art. 1º da Resolução nº 2350/2010, do Contran), caiba a escolha de requisitos de caráter discricionário, consentâneos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1636 960 servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: LUIS CARLOS ROSSI DE SOUSA (OAB 326272/SP) Processo 1014540-86.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - EDUARDO FELIPE FERNANDES MACHADO e outro - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1587 114 federativos de suas responsabilidades garantidas pela Constituição Federal. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou a respeito do tema: “O funcionamento do Sistema Único de Saúde SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que, qualquer dess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2125 se, se o caso, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Cobre-se, com urgência, o laudo químico toxicológico requisitado às fls. 19. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1407 acerca de ser a competência relativa ou absoluta, a decisão abaixo está no sentido de tratar-se de competência absoluta, não sendo, portanto, admissível sua prorrogação, a ensejar, ainda, conhecimento de ofício pelo juízo. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. ALTERAÇÃO. JUÍZO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1318 relação às prestações dele pretendidas. Neste passo, preventa a competência da 3ª VFS pela anterior distribuição, determino a imediata redistribuição desta ação de alimentos àquela Vara congênere, declinando da competência em favor daquele Juízo. Redistribua-se por dependência ao processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1335 ROSANE MARQUES (OAB 315072/SP) Processo 1009719-50.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - WILLIAM MARQUES DIAS - Vistos. Cite-se a ré para que, querendo, conteste em 15 dias sob pena de revelia. Intimese. Campinas, 03 de abril de 2014. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2450 ADV: DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), REINALDO JOSE RIBEIRO MENDES (OAB 299723/SP), THALES AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 304943/SP), PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB 62754/SP) Processo 0022096-68.2012.8.26.0008 - Execução de Título Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1500 o § 4º do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, bem como o par. 1º do artigo 3º, do mesmo Decreto-Lei (com a redação da Lei nº 10.931/2004). Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, agu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1539 alienado Exigência prevista em lei Exegese do disposto no artigo 1361 do Código Civil Agravo não provido.” (TJ/SP, 27ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 1.275.488-0/6, Relator Desembargador Antonio Maria, j. 16.06.2009). “Arrendamento mercantil de bem móvel. Reintegração de Posse. Indeferimento d