Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1839 Gratuita e a prioridade de tramitação. Anote-se. Nomeio o requerente Hilmar de Oliveira para o cargo de Curador Provisório, para pratica dos atos específicos de recebimento e administração do beneficio previdenciário da interditanda , servindo cópia desta decisão como termo de compromisso e certidão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1119 de Processo Civil, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel usucapiendo, com fundamento no artigo 225 e artigo 226, ambos da Lei nº 6.015/1973. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, sendo desnecessária a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2024 nova intimação do credor, poderá a exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2726 2321 tráfico será, assim, de 3 anos e 4 meses de reclusão, e 330 dias-multa, fixado o valor do dia-multa, de acordo com a condição econômica dos réus, no mínimo legal de um trigésimo do salário mínimo vigente na data do fato, devidamente corrigido até a data da execução da pena pecuniária. Tratando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 117 178403/SP), DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP) Processo 3001002-34.2013.8.26.0022 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Ricardo Mateus - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDENCIA - Vistos. Trata-se de pedido declaratório onde se pretende a mudança de regime legal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1970 de Bastos, mãe Jovelina Carleto de Bastos Fica autorizada desde já à parte autora, pelo representante legal, bem como a seus procuradores, informar eles próprios demais dados que porventura se fizerem necessários, devendo as empresas ora solicitados acatarem tais determinações, pois constitui crime cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2079 exclusiva da vítima. In casu, incide a regra de inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, já que é flagrante a hipossuficiência técnica da demandante à produção da prova, bem como a verossimilhança de suas alegações. Alega o autor que foi surpree

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1861 ao exequente o prazo de 05 dias para manifestar expressamente a concordância com os cálculos apresentados pelo Banco do Brasil. No silêncio, ou com discordância expressa, encaminhem-se os autos ao contador para conferência. Para conferência, o contador obedecer às seguintes determinações: O termo inicial de jur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1861 ao exequente o prazo de 05 dias para manifestar expressamente a concordância com os cálculos apresentados pelo Banco do Brasil. No silêncio, ou com discordância expressa, encaminhem-se os autos ao contador para conferência. Para conferência, o contador obedecer às seguintes determinações: O termo inicial de jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3159 exatos termos do Artigo 54 da Lei 9099/95. Mesmo sob a égide da lei 9099/95, nas ações propostas através de advogados é imprescindível que estes formalizem a sua representação processual e cumpram ao quanto dispõe o artigo 48 da Lei nº. 10.394, de 16 de dezembro de 1970. Ademais, tal valor não se tr