Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 592 um mecanismo processual que permite a reunião de duas ou mais ações em andamento, para que tenham um julgamento conjunto, evitando, assim, a prolação de decisões conflitantes, bem como privilegiando a economia processual. Para tanto, é preciso que ao menos um dos seguintes elementos da ação sejam comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 537 assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 434 do vírus. Por outro lado, de acordo com o Enunciado nº 05, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Colégios Recursais, realizado na Escola Paulista da Magistratura, em 26/08/05, é possível a dispensa de audiência de conciliação. Pelo exposto, dispenso a audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 601 “Instrumento de Venda e Compra” do imóvel ; e b) que a requerida se abstenha de incluir seu nome junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, ou, caso já tenha sido feita a inclusão, que este Juízo determine a exclusão. Havendo descumprimento desta decisão por parte da requerida, es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 450 VOL-00203-01 PP-00243 RT v. 95, n. 848, 2006, p. 490-494). A três, porque, diante da impossibilidade de obtenção da tutela específica ou de tutela pelo resultado prático equivalente, poderá a parte se valer da faculdade prevista no artigo 499 do CPC, caso entenda conveniente. 3. Concedo ao autor o prazo