Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 3011 fundamentos pelos quais decidi os pedidos submetidos a acerca do alegado pela ré. julgamento, restam atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, 2 - Transcorrido o prazo supra com ou sem manifestação, voltem- e da CF, art. 93, IX, não sendo exigível pronunciamento explícito me conclusos para deliberação. acerca de todas as questões e fundamentos das pa

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 ADVOGADO 216 ALEX COCHITO(OAB: 158922-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - VALMIR DOS SANTOS Processo Nº RO-0011511-63.2015.5.15.0151 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE ISABEL CRISTINA VERILLO TITOTO ADVOGADO ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA(OAB: 254846/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE ARARAQUARA ADVOGA

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14787 comparecer, nos termos do art. 844 da CLT. 5) Custas processuais já recolhidas. A audiência será realizada na plataforma Zoom, conforme Ato 6) Os honorários periciais serão comprovados nos autos no prazo Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. de até 30 dias após o pagamento do acordo. Os dados de acesso são os seguintes: 7) O reclamante dá à reclamada quitaç�

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 ABATIMENTOS 20560 • Diferenças de FGTS. Autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, face o princípio do não-enriquecimento sem Outorgo a reclamante os benefícios da justiça gratuita. causa. A liquidação deve ser realizada por meio de cálculos, nos termos do art. 879, §2º da CLT. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O principal deverá se

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 14709 omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 8 de Dezembro de 2021. Adoto o relatório da r. sente

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16353 Diante do que consta nos autos, afigura-se correta a decisão rearbitrado à condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no proferida na origem, uma vez que resta clara a existência de grupo importe de R$ 600,00 (seiscentos reais). econômico entre as reclamadas. Ressalte-se que o fato de as recorrentes não possuírem fins lucrativos em nada as beneficia. A dou

Publicações Administrativas ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2019.03.99.004679-0 ApCiv 2321920 VOL: 1 N.Único: 0004679-33.2019.4.03.9999 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : SERGIO RICARDO FERREIRA ADV : SP246867 JOSE EDUARDO BORTOLOTTI RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA PROCESSO 2019.03.99.004684-4 ApCiv 2321925 VOL: 1 N.Único: 0004684-55.2019.4.03.9999 APTE : FATIMA APARECIDA VICTOR DE BARROS ADV : SP155617 ROSANA SALES QUESADA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RELATOR : DES.FED. NELSO

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2544 BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS e da CF, art. 93, IX, não sendo exigível pronunciamento explícito Não cumprida a obrigação no prazo e nas condições estabelecidas, acerca de todas as questões e fundamentos das partes, até deverá o nome da Ré ser incluída como inadimplente no Banco porque o recurso ordinário não exige prequestionamento Nacional d

Publicações Administrativas ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2019.03.99.004126-3 ApCiv 2321357 VOL: 1 N.Único: 0004126-83.2019.4.03.9999 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : LOIDE CORDEIRO MACHADO ADV : SP232951 ALVARO AUGUSTO RODRIGUES RELATOR : DES.FED. LUCIA URSAIA / DÉCIMA TURMA PROCESSO 2019.03.99.004181-0 ApCiv 2321412 VOL: 2 N.Único: 0004181-34.2019.4.03.9999 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : EDELCIO TADEU MARTINEZ ADV : SP277506 MARINA LEITE AGOSTINHO RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO /

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 14713 rural. determinando, em consequência, o retorno dos autos à Origem para §1º. O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por que adentre o exame do mérito dos pedidos formulados como objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. entender de direito, proferindo nova sentença que abarque todos os [3] Art. 7º. São direi