Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 979 RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrente NATALINA MENDES e recorridos JOSE FRANCISCO VOLTOLINI, HELENA KONETSKI, BERNADETE Conheço do recurso ordinário e das contrarrazões, porquanto VOLTOLINI, LUIS CARLOS VOLTOLINI, MARIA VOLTOLINI presentes

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES 985 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrente NATALINA MENDES e recorridos JOSE FRANCISCO VOLTOLINI, HELENA KONETSKI, BERNADETE VOLTOLINI, LUIS CARLOS VOLTOLINI, MARIA VOLTOLINI ESTOPACOLLI e ADELINA VOLTOLINI. O Juízo Primeiro julgou improcedentes os

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 982 É o relatório. RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. ONEROSIDADE. INEXISTÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. Para que se configure o liame empregatício previsto no art. 3º, da CLT, é necessária a coexistência de pessoalidade, continuidade, subordinação jurídica e onerosidade. A ausência de tais elementos dessa relação jurídica representa o não aco

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 990 Não bastasse, os recibos juntados às fls. 84, 87-89 e 92 foram emitidos por Franciely Mendes, pessoa estranha à lide, e em nada comprovam a onerosidade necessária para a caracterização de vínculo de emprego pretendida. Os recibos juntados às fls. 85 e 89-91 trazem a assinatura apenas da autora, constituindo documento unilateral e sem valor comprobatório da oneros

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 987 VOTOS ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Acórdão Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas na forma da lei. Intimem-se. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27 março de 2019, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Wanderley

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002509-18.2016.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FULGENCIO MUNIZ PEREIRA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002510-03.2016.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CHRISTIAN MIOK ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002511-85.2016.4.03.6338 C

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 3842 Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE - SC - CEP: 89201-900 (47) 34314970 - [email protected] Processo: 0001306-60.2017.5.12.0030 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: PAULO HENRIQUE FERREIRA Processo: 0001308-64.2016.5.12.0030 - Processo PJe-JT Réu: CELESC DISTRIBUICAO S.A Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (98

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 2030 ADVOGADO - LUIS CARLOS VOLTOLINI - MARIA VOLTOLINI ESTOPACOLLI - NATALINA MENDES JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB: 15429-A/MS) MARIA EDNA AMORIM BULZICO UNIÃO FEDERAL (PGF) PERITO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - BR VIDA - ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR S/S - VALDECIR MARIANO DE LIMA Fundamentação 4ª VARA DO TRABALHO

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 JOINVILLE, 24 de Setembro de 2018 2029 jornada; III) recibos de férias e natalinas; IV) ficha de registro de empregado e V) contrato de trabalho PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº PAP-0000883-66.2018.5.12.0030 REQUERENTE MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO Rodrigo Alexandre Reimer(OAB: 26598/SC) ADVOGADO WILSON REIMER(OA

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003193-69.2018.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6338024099 AUTOR: LUIZ CARLOS PANCELLI (SP144008 - CLARICE APARECIDA DAVID) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002527-39.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6338024156 AUTOR: DIOGO IRIS DOS SANTOS (SP239685 - GABRIEL DE MORAIS TAVARES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002517-92.2016.4