Caderno único ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1361ª · São Paulo, terça-feira, 17 de setembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO Embargante(s): ADONIAS DE OLIVEIRA MINGATI 1.SGT PM RE 873955-2 Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP

Caderno único ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 712ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Artigo 8º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2010. CLOVIS SANTINON Juiz Cel Presi

Caderno único ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1054ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 2269/2010 - Número Único: 0003466-46.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2812/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO Revisor: PAULO A. CASSEB Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINIST