Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1538 ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), RICARDO ROCHA MARTINS (OAB 93329/SP) Processo 0018097-83.2010.8.26.0362 (362.01.2010.018097) - Mandado de Segurança - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Secretário da Saúde de Mogi Guaçu Estado de S. Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1354 com a implantação do abono anual. CONDENO o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que, fixo em 15% sobre o valor da efetiva condenação. Após a entrega dos depoimentos tomados pelo sistema de estenotipia haverá publicação da transcrição e início do prazo para apresentação de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1819 Juízo, quais sejam, a existência de hipoteca da própria Municipalidade registrada em 02.14.2000, cuja baixa não consta às fls. 12/13; penhora em data posterior a data do registro da hipoteca e, em especial, que a doação foi feita com encargo, portanto com condição resolutiva, em 04 de setembro de 2000,