Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior “…Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III do Código de Processo Civil. Custas ex legis, pela parte autora, a qual isento-a do pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Itacoatiara, 26 de agosto de 2015. ALESSANDRA CRISTINA RAPOSO DA CAMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1645 OLIVEIRA (OAB 83490/SP) Processo 1500340-57.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FERNANDO LUCAS DINIZ - Ante o teor do ofício de fls. 313/316 e da certidão de fls. 126, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor da multa devida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 176 no referido despacho, intimando-se pessoalmente a ré, por carta, com aviso de recebimento. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP) Processo 0001406-07.2014.8.26.0

Diário Oficial ● 25/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33643  17 Segunda-feira, 25 DE JUNHO DE 2018 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 070774 130648 091334 014520 043842 126774 023247 159268 003549 131136 030123 009271 130031 003150 031938 007234 032040 073342 116853 083205 103403 138236 115535 158606 122147 145940 053573 000850 022940 026958 003142 264 029896 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1169 constrangimento ilegal por ato do M. Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da comarca de São Paulo, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva. Relata o impetrante que se trata, em tese, de ofensa aos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06. Sustenta que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 979 HUMBERTO CARLOS RESENDE DA SILVA (OAB 175288/SP), TATIANI CONTUCCI BATTIATO (OAB 182577/SP) Processo 0012663-11.1999.8.26.0068/01 (068.01.1999.012663/1) - Cumprimento de sentença - Alpha Center Servicos Automotivos Ltda - Celso Ubirajara Gaburi - Faço ciente ao curador especial, Dra Simone Kizzy Alves, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1458 No caso, a versão unilateral da autora, embora respaldada no contrato escrito e na notificação extrajudicial, por ora, não autoriza antecipação dos efeitos da decisão, pois se denota várias rasuras no contrato de locação e portanto, viável oportunizar oitiva da parte contrária. Cite-se. - ADV: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 173 não sobre o salário mínimo, no percentual de 20%, apurando-se a diferença havida em relação aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação em liquidação de sentença. Confirmo a liminar concedida. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com honorários advocatícios de seus patro

Caderno único ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de agosto de 2013 tendo em vista que a apresentação de defesa é viabilizada apenas após a execução da liminar (§ 3º, art. 3ª do Decreto-lei n. 911/69), passo à análise do pedido de conversão de fls. 106/109. Defiro o pedido de conversão que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1410 (fls. 02). Portanto, deve a autora formular novo pedido administrativo. Vale ressaltar que não se está a exigir o exaurimento da via administrativa, mas apenas a sua provocação, com a negativa expressa ou a não apreciação do pedido pelo INSS no prazo previsto no art. 41, § 6º, da Lei nº 8.213/91 (