Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão, observada a prescrição quinquenal, se o caso. Tal determinação observa o entendimento da 3ª Seção deste E. Tribunal. Ressalte-se, ainda, que, no tocante à correção monetária, deve-se observar a modulação dos efeitos das ADI's 4357 e 4425, pelo C. STF. Com relação aos honorários advocatícios, estes devem ser fixados em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação, consoante entendimento desta Turma e artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil

Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão, observada a prescrição quinquenal, se o caso. Tal determinação observa o entendimento da 3ª Seção deste E. Tribunal. Ressalte-se, ainda, que, no tocante à correção monetária, deve-se observar a modulação dos efeitos das ADI's 4357 e 4425, pelo C. STF. Com relação aos honorários advocatícios, estes devem ser fixados em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação, consoante entendimento desta Turma e artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 1235 ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB: 172111/SP) Juíza do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº CumSen-0000378-94.2020.5.23.0096 EXEQUENTE JOSE BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO FABIANE BATTISTETTI BERLANGA(OAB: 6810-B/MT) EXECUTADO JBS S/A ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB: 180121/SP) ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB: 172111/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JBS S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 802 2692 ADVOGADO:150822/SP - HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR Requerido:POLIMIX CONCRETO LTDA VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:664.01.2010.014000 Nº ORDEM:01.05.2010/001435 CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE:M. E. D. S. ADVOGADO:252170/SP - WELLINGTON JÚNIOR DAL BEN Requerido:V. L. D. S. VARA:5ª. VARA JUDIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2228 Escarmelote Pereira - Vistos. Diante da certidão de fl. 228, informe o exequente Dr. André Luis de Almeida Avelar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende efetivar o levantamento da quantia depositada judicialmente nos autos em seu favor, ficando advertido de que no silêncio o processo será extinto pela sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2195 de cumprimento de sentença condenatória a obrigação de fazer, o Código de Processo Civil prioriza a efetivação da tutela específica e, para essa finalidade, autoriza a imposição de multa, mesmo de ofício, em valor compatível com a obrigação (arts. 536 e 537). No caso, cada lote foi prometido

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1581 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do(a) transferência bancária ID 0eec4a8 E ANEXOS , e para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Advogado(a) do(a) Reclamante: FABIANE BATTISTETTI Processo Nº ETCiv-0025900-80.2007.5.23.0096 EMBARGANTE ARLINDO FORIM ADVOGADO ANDRE LUIS DE ALMEIDA AVELAR(OAB: 9721-A/MT) EMBAR

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1246 TASSIA DE AZEVEDO BORGES, OAB: 0012296 ISAQUE DA SILVA GOMES WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA, OAB: 10907 Servidor PONTES E LACERDA/MT, 24 de setembro de 2020. Processo Nº ATSum-0000079-20.2020.5.23.0096 RECLAMANTE LEONICE DA SILVA SOARES ADVOGADO FABIANE BATTISTETTI BERLANGA(OAB: 6810-B/MT) RECLAMADO MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO ALEXANDRE LOBO TORRES(OAB: 27

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1237 decisão, a fim de dar prosseguimento aos atos executórios. INTIMAÇÃO PONTES E LACERDA/MT, 22 de março de 2021. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 449c2e8 proferida nos autos. LUCYANE MUNOZ ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Vistos. etc. O exequente/embargado foi intimado para regularizar o polo passivo, no prazo de 60 dias, mediante a correta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2195 de cumprimento de sentença condenatória a obrigação de fazer, o Código de Processo Civil prioriza a efetivação da tutela específica e, para essa finalidade, autoriza a imposição de multa, mesmo de ofício, em valor compatível com a obrigação (arts. 536 e 537). No caso, cada lote foi prometido