Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018729-02.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CLAUDIO ROBERTO BIDARRA MACEDO Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELI LIMA RAMOS - SP242564, RAFAEL ARAUJO DE MATTOS - SP379713 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2 REGIÃO, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SECRETARIA DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO:ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 Advogado do(a)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Os precedentes jurisprudenciais desta eg. Corte vêm decidindo pela legitimidade ativa 'ad causam' dos sindicatos para impetrar mandado de segurança coletivo, em nome de seus filiados, sendo desnecessária autorização expressa ou a relação nominal dos substituídos.” (Resp nº 253607/AL, 2ª Turma, DJ de 09/09/2002, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS). “Tem o sindicato legitimidade para defender os direitos e interesses de seus filiados, prescindindo de autorização destes.” (RE

Publicações Judiciais II ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP218430 FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA APDO(A) : SISLESDE LAURENTINO DA SILVA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO GUERRA (RELATOR). 0811 AC-SP 2034852 0011024-67.2013.4.03.6105 RELATOR : JUIZ CONV MARCELO GUERRA APTE : FRISOFINA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro(a) ADV : SP024628 FLAVIO SARTORI APTE : EUROBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV : SP024628 FLAVIO SARTOR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011769-35.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARIA BEATRIZ MARTINELLI MATHIAS DUARTE Advogado do(a) IMPETRANTE: MOISES POTENZA GUSMAO - SP225823 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI DA 2ª REGIÃO Advogado do(a) IMPETRADO: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 Advogado do(a) IMPETRADO: ANDRE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002295-06.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES SANTA FE LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483 IMPETRADO: SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.010, Parágrafo 1º, do Código de Processo Civil

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011769-35.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARIA BEATRIZ MARTINELLI MATHIAS DUARTE Advogado do(a) IMPETRANTE: MOISES POTENZA GUSMAO - SP225823 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI DA 2ª REGIÃO Advogado do(a) IMPETRADO: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 Advogado do(a) IMPETRADO: ANDRE

Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0017179-96.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogado do(a) APELANTE:ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450-A APELADO: PARK TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) APELADO: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS - SP174781-A, RENATO DA FONSECA NETO - SP180467-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0017179-96.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 31 de julho de 2018. 5818 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013433-67.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M BIGUCCI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCOS GONZALES, MILTON BIGUCCI, SILMARA APARECIDA SOARES SERAGLIA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456, DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456, DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 Advogados do(a) AUTOR: EDUAR

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MOROSIDADE ADMINISTRATIVA. PELO NÃO PROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. 1. A impetrante aguarda a análise de pedido administrativo, sem que haja notícia do atendimento e sua pretensão. 2. O ato apontado como coator, portanto, viola o princípio constitucional da eficiência administrativa, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, e da razoabilidade, de modo que deve ser man

Publicações Judiciais I ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0017179-96.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogado do(a) APELANTE:ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450-A APELADO: PARK TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) APELADO: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS - SP174781-A, RENATO DA FONSECA NETO - SP180467-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0017179-96.2016.4.03.6100 RE