56 resultados encontrados para luis felipe balbino - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1136 escolhas rígidas. A propósito, este também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sintetizado por meio do enunciado de sua súmula n º 417: “na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”. Neste sentido, vejamos recente acórdão do Colendo Tribunal Superior acerca da possibilidade de inversã
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1149 § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Não obstante, o próprio § 1° do art. 835 do CPC flexibiliza a preleção, motivo pelo qual prevalece o entendimento na jurisprudência pátria que a ordem preferencial de penhora estabelecida no
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1125 escolhas rígidas. A propósito, este também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sintetizado por meio do enunciado de sua súmula n º 417: “na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”. Neste sentido, vejamos recente acórdão do Colendo Tribunal Superior acerca da possibilidade de inversã
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1129 § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Não obstante, o próprio § 1° do art. 835 do CPC flexibiliza a preleção, motivo pelo qual prevalece o entendimento na jurisprudência pátria que a ordem preferencial de penhora estabelecida no
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201- Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1383 Com efeito, tendo sido demonstrada a excepcionalidade do caso apta a permitir a alteração da ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC, deve ser empregada a medida executória que demonstre maior potencial de alcance da solvência do crédito, em observância ao princípio da efetividade da execução, sem que haja onerosidade excessiva do exec
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201- Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1381 Luís Eduardo Magalhães, 17 de outubro de 2022. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 0003188-24.2014.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Timac Agro Indust
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1135 Após percuciente análise dos autos, constata-se que o Executado foi devidamente integrado a relação jurídica processual e intimado para adimplir integralmente o débito no prazo legal, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça colacionado no id n° 82859683, contudo, permaneceu inerte até o presente momento. Com isso, aduzindo a inércia do Executado quant
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1124 Após percuciente análise dos autos, constata-se que o Executado foi devidamente integrado a relação jurídica processual e intimado para adimplir integralmente o débito no prazo legal, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça colacionado no id n° 82859683, contudo, permaneceu inerte até o presente momento. Com isso, aduzindo a inércia do Executado quant
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1128 Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ajuizada por TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA. em face de Erni João Schaurich. No pronunciamento inicial, observa-se que este Órgão Jurisdicional recebeu a exordial e determinou a realização da citação e intimação do Executado para pagar o débito integralmente e voluntariam
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207- Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 924 Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Intimação: PROCESSO: 0003188-24.2014.8.05.0154 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atuo no processo, tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 492, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.133, de 11/07/2022, Caderno 01, pág. 23. Vistos, etc. Trata-s