Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1746 como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo unitário legal. O regime inicial de cumprimento de pena é aberto. Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em uma

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- 04.12.2002 (folha 97) e a presente data não houve nenhuma causa de suspensão ou interrupção da prescrição e decorreu lapso temporal superior ao previsto para efeito de prescrição, qual seja, 8 (oito) anos, de tal arte que ocorreu a perda da pretensão punitiva estatal.Em face do expendido, ABSOLVO SUMARIAMENTE FAUSTO SOLANO PEREIRA, qualificado nos autos, da imputação de prática do delito previsto no artigo 1º, I, da Lei n. 8.137/90, na forma do artigo 69 do Código Penal, por duas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3139 Morato” situado à Rua Bernardino de Campo ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 24 DE AGOSTO DE 2018 (SEXTA-FEIRA), NA SALA Nº 242 - 2ª VARA CÍVEL DO FÓRUM “PROF. FRANCISCO MORATO” SITUADO À RUA BERNARDINO DE CAMPO, COM INICIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3334 TELEFÔNICA BRASIL S/A - Embargada: Paula Françoso Mendonça de Souza - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pela recorrente ante a contradição apontada acerca dos honorários de sucumbência. Com razão a embargante no tocante ao aventado ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1513901-75.2021.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS EXECTDA : Interface Instrumentacao Cientifica e Industrial Ltda - Me VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1513902-60.2021.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3334 TELEFÔNICA BRASIL S/A - Embargada: Paula Françoso Mendonça de Souza - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pela recorrente ante a contradição apontada acerca dos honorários de sucumbência. Com razão a embargante no tocante ao aventado ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2632 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PIRACICABA - Advogado: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB: 250160/SP) - Advogado: Diego Euflauzino Goularte (OAB: 286972/SP) 2 - 0004311-62.2014.8.26.0125 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Relator Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva - Apelante: Leandro Caetano Ferr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 ADVOGADO:94280/SP - FERNANDO LUIS DE CAMARGO VARA:4ª. VARA CÍVEL PROCESSO:320.01.2011.024299 Nº ORDEM:02.01.2011/011015 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:0000977-79 JUIZO DEPREC:1ª VARA FEDERAL REQUERENTE:VALMIR RODRIGUES FROES Requerido:UNIÃO FEDERAL VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:320.01.2011.02430

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 PROCESSO :1501058-42.2018.8.26.0548 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2060648/2018 - Campinas AUTOR : J.P. AVERIGUADA : IMAYARA CRISTINA MONZANI ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:4ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1501057-57.2018.8.26.0548 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 31 de janeiro de 2018. MONITÓRIA (40) Nº 5015097-70.2017.4.03.6100 REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: MONICA MULLER GUIMARAES SILVA Advogado do(a) RÉU: LIRIA FLORES DE PADUA ALVES - SP303521 Por determinação da MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. Marisa Claudia Gonçalves Cucio, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o