Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3015 894 mil reais) a título de danos morais. Juros de 1% ao mês e correção monetária a contar desta data. Condeno o requerido ao pagamento de R$ 96,90 a título de compensação material, consoante a fundamentação, bem como, o cancelamento do referido seguro. Juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Sem custas e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2368 2944 de 5 dias, sob pena de preclusão. 3. Fls. 321/8: Em relação ao co-executado Dorgival, atente-se a exequente para a suspensão determinada a fl. 318, devendo, no prazo de 30 dias, promover regularização do polo passivo. Nesse prazo, deverá a exequente trazer eventual certidão de inventariança, indicando endereço par

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.915 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 103 CPC.) 4) Após o prazo de 15 dias, com ou sem resposta da parte recorrida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Acre, independentemente de juízo de admissibilidade (art.1.010 §3º do CPC.) 5) Não havendo qualquer recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento de custas finais, se houver, e aguarde-se o prazo de 15 dias para a parte re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1231 156 evidentemente provado nos autos abalos psíquicos, morais, intelectuais ou quanto direito intimo e intrinseco da vítima. Transcorrido in albis o prazo para interposição de recursos: a) Registre-se no CIBJEC; b) Expeça-se a guia de execução e remeta-a à 11ª VCC, com as cautelas legais de praxe; c) Envie à Secretaria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4148 legíveis. As demais questões arguidas pelas partes não apresentam o condão de, em tese, infirmar a conclusão a que se chegou na presente fundamentação. Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré em obrigação de fazer consiste

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parágrafo 7°. As partes poderão se manifestar ainda acerca da necessidade de produção de provas ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito. Caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito, encaminhando os autos para a fila de sent

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2949 1299 processual, regente de tais procedimentos, o que faço com amparo nos permissivos dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95. Ademais, passo a deliberar sobre o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora. Diante a verossimilhança de suas alegações, bem como por ser, na condição de consumidora, parte hipossuficien

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.947 dignidade da pessoa e que o processo executivo não pode servir como meio de acarretar a ruína ao devedor. No entanto, não basta ao exegeta a simples subsunção do fato à norma, sendo imprescindível que se busca o real sentido das leis, a fim de evitar eventual injustiça em sua aplicação. Em que pese a existência da leitura literal em defesa da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, hodiernamente,