Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2039 com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte.” “A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções ser�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 1514 de intervenção cirúrgica com urgência. Disse que a ré negou a cobertura para realização da cirurgia no Hospital São Luiz ao argumento de entender não se tratar de urgência e haver previsão contratual para a realização do procedimento em outro hospital da rede. Ante a conduta da ré, requereu o deferimento da tute

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 382 sucumbência recíproca mínima: a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, estes ora fixados na ordem de 10% (dez por cento), sobre o valor da atualizado da condenação, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2976 Processo 1002291-67.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Mariana dos Santos Ortega - S M Ferreira Apoio Administrativo - Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda - - Mercardopago.com Representações Ltda - - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Os embargos de decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 755 de-obra especializada em infraestrutura de telecomunicações firmado pelas partes em 18/07/2017 (fls. 22/27). A autora aponta o indevido desconto de valores (no total de R$ 1.360.698,46), bem como a rescisão unilateral do contrato em 28/08/2019, sem notificação prévia, postulando a restituição do valor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2587 21 105, inciso III, alíneas “a”, da Constituição Federal, o qual se insurge contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte de Justiça. 2. O recorrente, em suas razões recursais, nas fls. 157/175, apontou que o decisum hostilizado teria violado especificamente os artigos 188, I; 476 e 927 do CC, bem como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2228 autoriza a extinção da execução (ainda mais por presunção de pagamento), senão o arquivamento dos autos. Situação que, aliás, não se enquadra no art. 924, CPC. Decreto extintivo reformado, determinando-se o prosseguimento do feito na origem. Precedentes deste Tribunal e desta Câmara. RECURSO PROVIDO”

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2397 14 Procurador: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL) e outros Agravada: Rosário de Fatima Alves de Albuquerque Advogados: Eduardo Henrique Tenório Wanderley (OAB: 6617/AL) e outros DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Nº /2019 - GVP Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista a ausência de novos argumento

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2685 401 infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2587 4 o recorrente sustentou que o acórdão recorrido violou o art. 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o art. 142, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.404/76. 11. Ocorre que, analisar a existência de suposta ofensa aos artigos expostos, no caso concreto, importa, necessariamente, em revolvimento de matéria f