2.739 resultados encontrados para luis fernando de andrade rocha - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006067-17.2018.4.03.6119 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO:ALINE PAS
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: SP262893-ROSELI FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0023837-86.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HELIO RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO: SP316224-LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0023838-71.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR:
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 14/05/2014 16:30 no seguinte endereço: AVENIDA PAULISTA, 345 - 1º SUBSOLO - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 1311200, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0022624-45.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: I
Presidente da PRIMEIRA TURMA SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 20 de julho de 2017, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 00001 AMS 368554 0021775-26.2016.4.03.6100 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA e outros(as) ADV
APELAÇÃO (198) Nº 5000845-47.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE GERALDO ROSADO Advogados do(a) APELADO: LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA - SP316224-A, ALINE PASSOS SALADINO ROCHA - SP309988-A OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo internos interposto pelo INSS contra decisão monocrática terminativa que, em ação visando à concessão de aposentadoria especial, deu parcial provimento à apelaç�
Presidente da PRIMEIRA TURMA SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 20 de julho de 2017, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 00001 AMS 368554 0021775-26.2016.4.03.6100 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA e outros(as) ADV
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010196-67.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDECI PAULA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: ALINE PASSOS SALADINO ROCHA - SP309988-A, LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA - SP316224-A APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010196-67.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDECI PAULA DA SILVA Advogados do(a) APEL
ADV/PROC: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES VARA : 6 PROCESSO : 0021767-49.2016.403.6100 PROT: 05/10/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 6 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0021771-86.2016.403.6100 PROT: 05/10/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: FLAVIO OGNIBENE GUIMARAES ADV/PROC: SP208408 - LIEGE SC
Cumpre destacar que não se há falar em direito adquirido, nos termos do art. 102, parágrafo único, da Lei 8.213/91, pois não ficou consignado no laudo médico-pericial que a parte autora estivesse incapacitada desde a época em que cessou o seu labor. Não procedem, portanto, os argumentos expendidos no presente agravo interno. Eventual alegação de que não é cabível o julgamento monocrático no caso presente resta superada, frente à apresentação do recurso para julgamento colegiado.
2. As normas previdenciárias devem ser interpretadas de modo a favorecer os valores morais da Constituição Federal/1988, que prima pela proteção do Trabalhador Segurado da Previdência Social, motivo pelo qual os pleitos previdenciários devem ser julgados no sentido de amparar a parte hipossuficiente e que, por esse motivo, possui proteção legal que lhe garante a flexibilização dos rígidos institutos processuais. Assim, deve-se procurar encontrar na hermenêutica previdenciária a sol