Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1376 para toma ciência da r. decisão de fls. 32, proferida em 03/08/2011, acerca do pedido de regime aberto: “(...) verifica-se que o reeducando encontra-se cumprindo pena em regime fechado, conforme determinação da Superior Instância (...). (...). Portanto, por ter sido condenado em regime fechado e a Lei d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 1162 683.345 - Justiça Pública x EDSON APARECIDO MARTINO - APENSO DE SEMIABERTO: intimação do Dr. Defensor para apresentar a contraminuta ao agravo em execução interposto pelo MP contra a decisão que deferiu a progressão ao semiaberto. – ADV. DR. – ADRIANO CESAR PEREIRA – OAB/SP 291.305. 703.988 - Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 713 998 de autos, no importe de R$-15,00, conforme portaria nº 6431/2003 e comunicado nº 02/2003 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Após, junte-se o requerimento aos autos e venha concluso para ulteriores deliberações. 3- Decorrido o prazo supra determinado, sem o recol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2372 Nº 0007231-39.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: NICOLAS ALVES FAGUNDES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2372 Nº 0007231-39.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: NICOLAS ALVES FAGUNDES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 1416 344.01.2011.005979-0/000000-000 - nº ordem 661/2011 - Arrolamento - ATOS DE BIAGGI X MARI YASSANAN TOSATI (ÓBITO AOS 21.01.2011) - Fls. 76 - Vistos. Fls. retro: Recebo o aditamento. Aguarde-se integral cumprimento de fls. 19. Int. ADV SERGIO ARGILIO LORENCETTI OAB/SP 107189 - ADV PAULA TOSATI PRADELLA OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1276 de agentes, qual seja 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 (dez) dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, em vigor na data do fato. Como foram pelo menos três oportunidades em que Paulo Henrique aderiu à conduta de Anderson, também reconheço a continuidade deliti