Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO que a efetiva posse e a boa-fé dos embargantes sequer foram infirmadas pela parte adversa. EMBARGANTE ADVOGADO Ante o exposto, acolho o pedido, determinando a desconstituição da penhora que recaiu sobre a parte ideal pertencente aos EMBARGADO ADVOGADO embargantes, objeto dos presentes embargos e o levantamento do EMBARGADO ADVOGADO ato constritivo. Mantenho o

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 19775 adquirente como um aspecto elisivo da fraude à execução, o que motivou, no âmbito do STJ, a edição do verbete 375 da súmula de PODER JUDICIÁRIO sua jurisprudência: "O reconhecimento da fraude à execução JUSTIÇA DO depende do registro ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Há de existir ao menos algum indício de que houve má-fé do adquirente na c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 654 286.01.2006.007143-0/000000-000 - nº ordem 2751/2006 - Alvará - DEBORA ROSA STARNINI X NELSON EDUARDO BEZERRA - manifestar-se a Dra. Keila sobre o desarquivamento - ADV LILIANE GAZZOLA FAUS OAB/SP 87289 - ADV ARESIO LEONEL DE SOUZA OAB/SP 209600 - ADV KEILA CARVALHO DE SOUZA OAB/SP 228651 286.01.2006.008547-4/0

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 2116 FGTS, sob pena de multa (art. 32-A da Lei nº 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto nº 3.048/99) e inclusão no cadastro positivo, obstando Assinatura a emissão de Certidão Negativa de Débitos, nos termos dos artigos CATALAO, 13 de Março de 2018 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91). RAFAEL TANNER FABRI Juiz do Trabalho Substituto Na ausência de comprovação d

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 19778 imóvel, ainda que desprovido do registro. PODER JUDICIÁRIO Assim, não há como manter a penhora. JUSTIÇA DO ISSO POSTO, conheço dos presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, julgando-os PROCEDENTES para o fim de liberar a constrição que recaiu sobre a fração ideal de 12,063% do imóvel INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d067643 profer

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 11972 autos. JUNDIAI/SP, 10 de março de 2021. Após, inclua-se em pauta de audiência, conforme requerido pelo embargante. VALDECIR ZARAMELLO DE MESQUITA Suspenda-se o curso do processo com relação ao bem embargado. Servidor Certifique a Secretaria a propositura dos Embargos nos autos principais. Cumpra-se. Processo Nº ETCiv-0010368-97.2021.5.15.0096 EMBARGANTE NEUSA

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 dos prévios, a reclamada deve pagar honorários periciais de R$ 1.000,00 (mil reais).Em cumprimento à Recomendação Conjunta nº 03 do TST/CGJT, de 27 de setembro de 2013, determino o envio de mensagem ao endereço eletrônico sentenç[email protected], com cópia para [email protected], com os seguintes dados: identificação do número do processo; identificação

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Complemento Agravante: Advogado(a) Agravado: Advogado(a) ( Numeração única: 000078702.2010.5.15.0013 AP ) 1 - 6ª CÂMARA - Agravo de Petição - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1A Orlando José da Conceição Paulo Henrique de Oliveira (136460SP-B - Prc.Fls.: 10)(OAB: 136460SPB) General Motors do Brasil Ltda. Cássio de Mesquita Barros Júnior (8354-SP-D - Prc

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3085 ADVOGADO FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS(OAB: 21897/DF) ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO(OAB: 19769/ES) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO valor da contribuição previdenciária devida é inferior ao limite previsto na Portaria MF nº 582 de 11.12.2013, fica dispensada a ADVOGADO oitiva da União prevista nos §§3º, do art. 879 e 4º, do art. 832, TERCEIRO INTERESSADO am

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11573 ADVOGADO LUIS FERNANDO MORETTI DE OLIVEIRA(OAB: 99606/SP) PROCESSO: 0010489-28.2021.5.15.0096 - Embargos de Terceiro Cível Intimado(s)/Citado(s): EMBARGANTE: TATIANA ALVES CERATTI - CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMBARGADO: CRISTIANO VASCON E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RÉU: PODER JUDICIÁRIO DECISÃO PJe-JT JUSTIÇA DO TRABALHO Reconheço a dependênc