348 resultados encontrados para luis filipe lobato santos - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006996-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: CARGILL ALIMENTOS LTDA, CARGILL SPECIALTIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890 Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006996-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006996-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: CARGILL ALIMENTOS LTDA, CARGILL SPECIALTIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890 Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006996-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
3. Tal posicionamento foi, a propósito, confirmado pela Suprema Corte na conclusão do julgamento do RE 574.706, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, d.j. 15/03/2017, dotado de repercussão geral. 4. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002152-18.2017.4.
3. Tal posicionamento foi, a propósito, confirmado pela Suprema Corte na conclusão do julgamento do RE 574.706, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, d.j. 15/03/2017, dotado de repercussão geral. 4. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002152-18.2017.4.
3. Tal posicionamento foi, a propósito, confirmado pela Suprema Corte na conclusão do julgamento do RE 574.706, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, d.j. 15/03/2017, dotado de repercussão geral. 4. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002152-18.2017.4.
3. Tal posicionamento foi, a propósito, confirmado pela Suprema Corte na conclusão do julgamento do RE 574.706, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, d.j. 15/03/2017, dotado de repercussão geral. 4. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002152-18.2017.4.
Advogados do(a) AGRAVADO: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890, MURILO BUNHOTTO LOPES - SP310884, FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN SP206728 Advogados do(a) AGRAVADO: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890, MURILO BUNHOTTO LOPES - SP310884, FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN SP206728 R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento à decisão que, em mandado de segurança, deferiu a liminar para “fim de suspender a exigibilidade dos créditos de PIS e COFINS incidentes apenas sobre a parcela da base de cálculo comp
Advogados do(a) AGRAVADO: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890, MURILO BUNHOTTO LOPES - SP310884, FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN SP206728 Advogados do(a) AGRAVADO: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890, MURILO BUNHOTTO LOPES - SP310884, FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN SP206728 R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento à decisão que, em mandado de segurança, deferiu a liminar para “fim de suspender a exigibilidade dos créditos de PIS e COFINS incidentes apenas sobre a parcela da base de cálculo comp
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006996-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: CARGILL ALIMENTOS LTDA, CARGILL SPECIALTIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890 Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento à negativa de liminar, em mandado de segurança, i
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006996-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: CARGILL ALIMENTOS LTDA, CARGILL SPECIALTIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890 Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS FILIPE LOBATO SANTOS - SP329890 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento à negativa de liminar, em mandado de segurança, i