3.222 resultados encontrados para luis henrique silva tramonte - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
"RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIA INADEQUADA. ART. 239 DO ECA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EMENDATIO LIBELLI. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 3. As teses trazidas no especial que não vieram acompanhadas da indica�
ADV : SP133284 FABIOLA FERRAMENTA DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00122 ApReeNec 1478811 0004470-79.2000.4.03.6103 SP 2000.61.03.004470-5 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : LUIZ ANTONIO DA SILVA ADV : SP203107 MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT
ADV : SP066803 LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Anotações : DUPLO GRAU 00191 ApReeNec 1435608 0506215-04.1994.4.03.6182 SP 9405062158 2009.03.99.024830-7 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : HIDRAULICA E ELETRICA COMETA S/C LTDA e outro(a) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Anotações : DUPLO GRAU 0
1. Prossiga-se com a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, servindo a publicação deste para os fins do art. 222 do CPP.2. Intimem-se. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0001987-49.2014.403.6115 - JUSTICA PUBLICA X VALDINEI OSCAR DE OLIVEIRA(SP095989 - JOSE PAULO AMALFI) X WALDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA(SP095989 - JOSE PAULO AMALFI) Vistos. Aguarde-se a decisão do TRF.Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002199-79.2000.
"RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIA INADEQUADA. ART. 239 DO ECA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EMENDATIO LIBELLI. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 3. As teses trazidas no especial que não vieram acompanhadas da indica�
Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.Intimem-se. 0006174-06.2014.403.6114 - SANKO ESPUMAS IND/ E COM/ LDTA(SP194765 - ROBERTO LABAKI PUPO E SP161017 RENATO LEITE TREVISANI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO - SP Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifi
ADV : SP066803 LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Anotações : DUPLO GRAU 00191 ApReeNec 1435608 0506215-04.1994.4.03.6182 SP 9405062158 2009.03.99.024830-7 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : HIDRAULICA E ELETRICA COMETA S/C LTDA e outro(a) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Anotações : DUPLO GRAU 0
2009.03.99.026926-8 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : INDUSTRIAS REUNIDAS COLOMBO LTDA ADV : SP110734 ANTONIO MARIO ZANCANER PAOLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00189 Ap 1534881 0036625-48.2007.4.03.6182 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : ASEC ACAO SOCIAL ECUMENICA ADV : SP053593 ARMANDO FERRARIS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEI
ADV : SP163230 EDILON VOLPI PERES (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00004 Ap. 76982 0001973-58.2016.4.03.6127 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : Justica Publica APDO(A) : MAURICIO DONIZETE DOMINGOS DE MOURA ADV : SP185862 CAIO ENRICO FRANCO DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) 00005 Ap. 77348 0009886-15.2016.4.03.6120 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. FAUSTO
APDO(A) : SILVIA INES CALIL BIANCO ADV : SP066803 LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE APDO(A) : ODMAR ANTONIO CAVALHIERI ADV 00008 Ap. : SP137268 DEVANEI SIMAO 77370 0021059-81.2016.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : HEBER ALVES HERRERA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00009 Ap. 77227 0000565-30.2017.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTI