Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3649 Adinéia Brescansin Serrano - Federação Nacional de Associações Atleticas Banco do Brasil - - Banco do Brasil S.a. - - Brasilseg Companhia de Seguros (Companhia de Seguros Aliança do Brasil) - Vistos. Considerando a pretensão da parte relativa ao reestabelecimento do contrato de seguro, determino a inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1332 após o advento da Constituição da República de 1988, o pedido, da maneira como foi formulado, não merece acolhimento, ao menos por ora. Dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: “LXXIV o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 4209 Processo 1001439-26.2022.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fl. 67: Indefiro os pedidos de bloqueio para circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD. O pedido de bloqueio de circulação carece de amparo legal. Em relação ao bloq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2544 mesmo percentual, nos termos do art. 523 e § 1º do CPC, sem prejuízo da penhora de bens/valores. Transcorrido o prazo acima mencionadosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2147 3765 MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 0001963-50.2016.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Homologada a composição, conforme sentença de fls. 116, oficie-se ao Colégio Recursal, comunicandose, nos autos do noticiado agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2892 Comercio Ltda - - Jose Luis Ibanez Rodriguez - - J.F.I.B. - Vistos. Fls. 99/107: Recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos. No mérito, com razão o embargante. De fato, não há incidência de custas finais, eis que não ocorreu o fato gerador de sua ocorrência (satisfação da obrigação),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1191 valor de R$ 96,85 (correspondente a 5 UFESPs) e Custas de Remessa e Porte de Retorno no valor de R$ 29,50 (R$ 29,50 por volume). - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP) Processo 3000199-68.2013.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. L. de O. e out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2508 deve adequar-se ao novo panorama jurídico definido pelo C. Supremo Tribunal Federal, ao modular os efeitos da decisão proferida no julgamento das ADIs n. 4.357 e n.4.425, que, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 5º da Lei n. 11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2772 Fl. 269: Ante os recolhimentos efetuados, cumpra-se a decisão de fl. 259, ficando deferidos ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários. Int. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), SAID EL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2322 monetária, contados do vencimento.Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se a gratuidade, a que faz jus.P. R. I. - ADV: CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 359654/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENT