Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3168 91 Estado de Alagoas - Diante do exposto, acolho a impugnação do Estado de Alagoas e homologo os cálculos da Contadoria (fls. 171/174) para fixar o título executivo na quantia total de R$ 4.558,77 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos). Sem custas. Condeno os exequentes ao pagamento de hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3 deixando de reconhecer os efeitos da revelia, diante da apresentação de contestação pelas requeridas Daniele e Delaine a p. 222/246. Em termos de prosseguimento, intimem-se as partes para que, no prazo de 15(quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3275 mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Indevidos honorários na espécie. Homologo desistência de prazo recursal das partes e do MP diante da manifestação de pag. 59. Certifique o transito em julgado, em seguida arquivem-se, observadas as

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3045 187 de Justiça do Estado de Alagoas e, a partir de 30.06.2009, com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança; e (B) os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do vencimento da obrigação e até 29.06.2009, data anterior à vigência da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação