Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3126 a interrupção do benefício por questões administrativas, principalmente neste caso, em que a perícia de reavaliação pelo INSS foi agendada para depois da data prevista para cessar o pagamento. É essa, realmente, a incongruência em relação às datas nos documentos de fls.221 e 222. Deve a autarqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3136 se resguarda é a possibilidade de o réu buscar o reembolso de valores diretamente com este terceiro. Esse vínculo negocial entre ele e o terceiro não é oponível à parte autora como forma de se eximir da responsabilidade pelos danos causados por vazamento no apartamento. Convém destacar, além disso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3282 necessária para a realização do ato pela serventia. Por fim, observo que será expedido, oportunamente, edital para citação de terceiros interessados e/ou eventuais confrontantes ou titular de domínio não localizados. Int. - ADV: TATIANA BETTINI (OAB 244038/SP) Processo 1013871-24.2018.8.26.0625 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3203 pagamento voluntário expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) da quantia depositada pela parte devedora em favor da parte credora, devendo os autos tornarem conclusos para extinção na hipótese do depósito integral do débito. Nada obstante, caso o depósito efetivado pela parte devedora seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4496 sentença’ a fim de que seja extinta a execução e determinada a expedição de mandado de levantamento eletrônico; B) na hipótese do bloqueio determinado resultar em constrição de valor inferior ao débito indicado pela parte credora, deverá a serventia intimar as partes (por meio do ato ordinatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 3075 e Ensino Médio São Luis Ltda Epp - Vistos. Inicialmente, recebo a petição de fls. 33/34 como emenda à inicial. Providencie a serventia a correção do valor da causa no cadastro do processo, que passará a ser de R$ 10.737,67. Tendo em vista a existência de prova escrita acompanhando a petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3769 tendo sido ofertadas as contrarrazões pela parte autora/apelada, remetam-se os autos ao Eg. TJSP, como deliberado no item III de fls.130. III Int. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 134644/ SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1011128-70.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3506 Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.27/37: Se em termos, cumpra-se, servindo a presente de mandado, remetendo-se à SADM com folha de rosto e com cópia da precatória (fls.1/3), da inicial da ação de origem (fls.4/8) e das peças técnicas (fls.28/34). II Oportunamente, cumprido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 3363 que a acompanharam. Após a realização da audiência, decorrido o prazo ou sobrevindo a juntada da contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação. Nada obstante, anoto que: A) se a carta de citação for recebida por terceiro a audiência de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3217 às concessionárias de energia elétrica, ainda que não se entendesse por aplicável, no caso, a legislação consumerista, como apontado” (TJSP Apelação n. 1050806-15.2016.8.26.0114; Rel: Claudia Grieco Tabosa Pessoa; 19ª Câmara de Direito Privado; j: 12/11/2018). Por todas essas razões, a hipót