Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interrompe a prescrição, a quem seria conferido um tratamento pior do que o dispensado àquele que deixa transcorrer em branco o prazo prescricional por inteiro. O credor zeloso teria a seu favor menos prazo de prescrição do que o credor indolente, o que por certo aviltaria, de certa, forma, a máxima jurídica o direito não protege aqueles que dormem (dormientibus non securit jus) Dessarte, uma vez que a presente ação somente foi ajuizada em 18/06/2001, reconheço a prescrição da prete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interrompe a prescrição, a quem seria conferido um tratamento pior do que o dispensado àquele que deixa transcorrer em branco o prazo prescricional por inteiro. O credor zeloso teria a seu favor menos prazo de prescrição do que o credor indolente, o que por certo aviltaria, de certa, forma, a máxima jurídica o direito não protege aqueles que dormem (dormientibus non securit jus) Dessarte, uma vez que a presente ação somente foi ajuizada em 18/06/2001, reconheço a prescrição da prete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8109 EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0004830-14.2000.403.6103 (2000.61.03.004830-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0045936-34.1992.403.6103 (92.0045936-6)) UNIAO FEDERAL(Proc. JECSON BOMFIM TRUTA E Proc. 164 - MARIA CECILIA LEITE MOREIRA) X OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES X ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA X RODERICO PRATA ROCHA X CELSO VIEIRA XAVIER X JOSE EDUARDO PIRES MANARA X VILMA RIBEIRO CALDERANO(SP058149 - ANA MARIA MENDES E SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 PROCESSO :0016867-95.2015.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : FABIO LUIS MACHADO GARCEZ REQDO : BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0016871-35.2015.8.26.0405 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : M.C.S.S. RECLAMADO : G.M.S. VARA:CEJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3114 600,00 (seiscentos reais), valor este que poderá ser pago em até 6 parcelas mensais no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada parcela, devendo a primeira ser paga em até 30 dias da presente data, devendo todos os comprovantes serem apresentados no cartório da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Franco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5280 o prazo de 6 meses para o seu cumprimento. Sai o beneficiado advertido de que o não cumprimento do acordo implicará no prosseguimento da persecução penal. Além disso, neste ato, é enviado ao beneficiado “guia de depósito judicial de pena de prestação pecuniária” referente à primeira parcela, bem co

Publicações Judiciais I ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009822-13.2003.4.03.6103/SP 2003.61.03.009822-3/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO REU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI ABILIO CAMPOS PEIXE e outros AIRTON APARECIDO PIRES ALVARO ROBERTO SBRANA CARLOS STRICKER CELSO LUIS MACHADO GARCEZ DEGNALDO JOSE ZAPPAROLI EDILSON GONCALVES GONDRA ELAINE QUINA HELOISA HELENA GOUVEA HETA CHUANITA DOHS MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOS Uniao Federal

Publicações Judiciais I ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aduzindo ofensa ao artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, na medida em que é inconstitucional a execução extrajudicial realizada nos termos da Lei n.º 9.514/97. Não foram ofertadas contrarrazões. É o suficiente relatório. É inadmissível, em sede de recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional, pois, assim, a afronta à Constituição é indireta, o que caracteriza a ofensa reflexa. No caso em tela, ter-se-ia que analisar a legislação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 VARA:VARA DO JURI / EXECUÇÕES PROCESSO :1007771-85.2021.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : 1Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Kevin Adriel de Souza Lara VARA:VARA DO JURI / EXECUÇÕES PROCESSO :1007789-09.2021.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 PROCESSO :0058455-60.2014.8.26.0068 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria José de Oliveira Batista ADVOGADO : 76146/SP - Carlos Augusto Costa REQDO : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1017916-35.2014.8.26.0068 CLASSE :PROCEDIMENTO