Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2696 225 CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 458 874 DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - C O N C L U S Ã O Em 14 de abril de 2009 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar Dr. JOSUÉ MODESTO PASSOS. Do que, para constar, lavrei o presente termo. Eu, _______________, escrev., subscrevi. Vistos etc. 1. DURCHSSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1675 Sentença mantida - Recursos desprovidos. (TJSP; Apelação Cível 1000354-51.2021.8.26.0073; Relator (a):Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Avaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2021; Data de Registro: 09/11/2021). Mandado de segurança. Isenção de IPVA. Impetraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 4384 princípio da isonomia tributária. Desse modo, em controle difuso de constitucionalidade, que pode ser realizado em qualquer grau de jurisdição, tem-se que o art. 21 da Lei Estadual n. 1.723/2020, que altera as disposições sobre a isenção do IPVA estabelecidas Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1214 momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo139,incisoVI, do Código de Processo Civile Enunciado nº35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de30 (trinta)dias(artigo7ºdaLeinº12 .153/2009). A ausência de contestação implicará revelia e pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2628 Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1068 exemplificativa de apenas um ou alguns documentos que comprovam as alegações da petição inicial, quando se requer a condenação da parte ré ao pagamento de verbas pretéritas já conhecidas, além de violar manifesta ordem legal acaba produzindo indevida dilação da fase de execução dos pedidos que sejam julgados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1668 realizados com base em Lei Federal, não havendo qualquer irregularidade para impor a cessação dos descontos e a devolução dos valores cobrados, conforme pretendido. No âmbito do Estado de São Paulo, houve a adoção da alíquota prevista na Lei Federal, tanto que os descontos já foram implantados em holerite, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1177 a alegação de que o requerido propôs ação de despejo por denúncia vazia em face de JNE Telecomunicações e Informática Ltda., pretendendo a desocupação de imóvel no qual se encontra a ora peticionante. A liminar de despejo foi indeferida, sendo que essa decisão foi objeto do agravo de instrumento nº 2198416-16.2019.8

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0022587-16.1989.403.6100 (89.0022587-1) - AYDE ROCHA(Proc. RITA DE C. RICARDO DE O AVOLETTA E SP071309 - CARLOS ROBERTO MACIEL) X UNIAO FEDERAL(Proc. 740 - RENATA CRISTINA MORETTO E SP157439 - ROSÂNGELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA) Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, com a Portaria n.º 10, de 13 de agosto de 2019, deste Juízo, abro vista destes autos para a intimação da parte interessada do trânsito em julgado do(s)