Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1564 Aguarde-se pelo prazo de trinta dias manifestação do interessado. Em nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: KATYUSCYA FONSECA DE MOURA CAVALCANTI (OAB 232556/SP), RITA DE CASSIA FRANCA RANGEL VIAN (OAB 143500/SP) Processo 0003028-25.2005.8.26.0220 (220.05.003028-0) - Inventário - ZULMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3062 seria aceita pelo locador após os reparos. Essa cláusula constitui a recusa do recebimento das chaves. Pois o locador, nem a imobiliária que o representava, poderiam condicionar o recebimento das chaves aos reparos. Deveriam ter recebido as chaves, cobrando os reparos. Mas não estender a locação dura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 79 Processo 0003901-53.2014.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Justiça Pública - LEANDRO LUIS ANTAO - Vistos. I. Porque inicialmente verificam-se presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a peça acusatória e ordeno que se passe à fase de citação, com a a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2316 232 ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL) - Processo 0000261-89.2017.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDADO: MASTER CARD e outro - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 959 devedor(a,s) para pagamento do débito (R$7000,00), A SER ATUALIZADA POR OCASIÃO DO PAGAMENTO em conformidade com a sentença proferida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC; 3.) Com o pagamento e/ou inexistindo impugnação, expe

Caderno único ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2012 Nº 61651-8/12 - Declaratoria - A: AUGUSTO VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: RICARDO SEVERO DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: MARCOS AURELIO SLONIAK. Adv(s).: (.). A: RAFAEL BORELA VALENTE. Adv(s).: (.). A: JONAS CONSULE BENINCA. Adv(s).: (.). Ante o exposto prorrogo a audiência de conciliaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2785 713 da materialidade delitiva e indícios de autoria, a fim de evitar apreciação antecipada do mérito da causa. Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Cite-se o réu

Caderno único ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2012 da concessão dos respectivos efeitos financeiros a partir da referida data. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 959 devedor(a,s) para pagamento do débito (R$7000,00), A SER ATUALIZADA POR OCASIÃO DO PAGAMENTO em conformidade com a sentença proferida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC; 3.) Com o pagamento e/ou inexistindo impugnação, expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2317 da devolução daquilo que a parte autora pagou sob a nomenclatura de “Pgto. Serv. Terceiros no valor de R$ 826,86”, pois não há base legal para a transferência de tal encargo ao consumidor, eis que atende ao interesse exclusivo da instituição financeira. Para a repetição de indébito, nos contratos b