9.349 resultados encontrados para luis marioti oab - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2664 no artigos 2º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.080/90, instituidor do Sistema Único de Saúde (SUS), este tem como finalidade básica a assistência e tratamento integral da saúde, abrangendo, inclusive, o fornecimento de medicamentos e insumos. Por fim, o artigo 196, da Constituição Federal, prevê que a saúde
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2768 DEFIRO o pedido de restituição do veículo apreendido ao requerente (“MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A”). No que se refere às despesas de pátio, a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, embora previsse, em seu art. 2º, I, que a restituição de veículos ficava condicionada ao pagamento de multas e taxas d
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2142 paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (II) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (III) existência de registro na ANVISA do medicamento. 5. É inarredável q
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2610 instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso do dia e hora agendada será encaminhado nos e-mails das partes e de seus procuradores a serem informados oportunamente nestes autos, no prazo acima fixado. Partes e advogados, no dia e hora agendados par
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2782 representado por Ana Claudia Valentim Adegas - Mapfre Vida S/A - Vistos. Para que não se alegue qualquer nulidade processual, considerando que o falecido deixou filho menor de idade, conforme certidão de óbito de fls. 22, Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ CELSO DOS SANTOS (OAB 3
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 426 títulos, bem como dos comprovantes da entrega das mercadorias. Sem prejuízo, poderão os exequentes optar pelo processo de conhecimento, mediante esclarecimento dos pontos controversos acima indicados, bem como emenda à inicial a fim de adequar os pedidos ao retro referido procedimento. Ainda, deverão os
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2245 São José do Rio Preto, varas privativas, por conveniência da organização judiciária, mas, repita-se, não há qualquer dispositivo legal cuidando da competência exclusiva do foro da Capital ou das comarcas de entrância final que possuam Varas da Fazenda Pública para as causas fazendárias (nesse s
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 1812 do ajuizamento de ação: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver pr