Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2969 417 AUTUADO: Jose Ilton Silva Lima VARA: 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia DISTRIBUIÇÃO: Sorteio - 17:06 horas CÍVEIS PROCESSO: 0040992-89.2022.8.06.0001 CLASSE: Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível IMPETRANTE: N.C.A.G. ADVOGADO: 25695/CE - Thais de Mendonça Angeloni IMPETRADO: D.C.E.J.A.M.C. VARA: 3ª Vara da Infância e Juventude DISTRIBUI

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2955 1047 dada, o art. 3º, do Código Civil, que trata dos absolutamente incapazes, teve os seus incisos revogados, mantendo-se como única hipótese de incapacidade absoluta a do menor impúbere (menor de 16 anos). Já do art. 4º, foi suprimida a menção à deficiência mental do inc. II, e ao excepcional sem desenvolvimento mental completo, do inciso III, sendo que este último p

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

162  diário oficial Nº 34.625 LUIS DOUGLAS RAMOS DE LIMA, B, 21; 272113715, LUIS DUARTE NETO, B, 24; 272124311, LUIS EDUARDO ARAUJO MOURA, B, 25; 272156941, LUIS EDUARDO BRITO DA SILVA, A, 46; 272151832, LUIS EDUARDO CARDOSO DE BRITO, B, 40; 272135219, LUIS EDUARDO CUNHA DE ASSUNCAO, B, 27; 272112459, LUIS EDUARDO DA SILVA PEDRA, B, 41; 272172288, LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DE LIMA, B, 22; 272145411, LUIS EDUARDO DIAS DA SILVA, B, 29; 272159419, LUIS EDUARDO LIMA SOUSA, B, 34; 272194271, LUIS