Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3437 cópias das peças processuais relevantes (CPC, art. 914 e §§). 2. Observe-se que: 2.1) as citações, intimações e penhoras poderão ser efetivadas no período de férias forenses; nos feriados; ou nos dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, desde que observado o disposto no art. 5º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 3595 havendo distinção entre o patrimônio do empresário individual e o da microempresa quando se trata de cobrança de dívida entre particulares. Dessarte, tratando-se de execução movida em face da microempresa, é possível a penhora de bens vinculados ao CPF do empresário individual. No mais, recolha o(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2821 espontâneo realizado pelo requerido, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado às fls. 238/239, em favor da parte autora. No mais, deverá o patrono da parte autora, no prazo de 05 dias, preencher novo formulário MLE, considerando que a procuração (fl. 17), foi ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3390 (quinze) dias, sob pena de extinção, regularize a parte autora a sua representação processual juntando aos autos a procuração em nome do menor representado por sua genitora. Após ao M.P. Intime-se. - ADV: MAYCON NUNES SANTOS (OAB 361809/ SP) Processo 1013171-77.2021.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2714 hipóteses previstas entre os artigos 354 e 356, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 357, do mesmo diploma, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. De início, verifica-se que há pedido de denunciação à lide formulado pelo réu. Nessas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2978 Processo 1001606-40.2021.8.26.0445 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.H.F. - - H.S.F. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Aponha-se tarja própria. Colha-se manifestação ministerial. Após, conclusos para decidir. Intime-se. - ADV: VALERIA APARECIDA EUGENIO DE MENE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3078 último à autoridade policial competente. Executada a liminar, cite-se a parte passiva (inclusive na forma do CPC, art. 212, § 2º), advertindo-a de que, no prazo de cinco dias a contar da execução da liminar, poderá pagar o valor integral da dívida pendente, segundo o montante indicado na petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3204 Processo 0007530-88.2017.8.26.0445 (processo principal 0002214-90.2000.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Dissolução - R.H.R.S. - J.H.S. - 1. P. 295: trata-se de embargos à penhora no qual o executado se sustenta a impenhorabilidade do veículo penhorado na p. 271, sob o fundamento de que a situação s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3319 expulsado da residência e que no momento residem junto à genitora da primeira requerente, e avó dos demais. Outrossim, narra a requerente que no momento não labora e enfrenta dificuldade em manter o padrão financeiro similar ao estado anterior em que vivia, gerando situação de fragilidade alimentar. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2883 Processo 1004353-31.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bruna Cristina Caetano de Oliveira - Everton Silva de Oliveira e outros - Ao(s) apelado(s) para contrarrazões. - ADV: LUIS MAURO SERGIO DE AQUINO (OAB 370962/SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (O