Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 483 da parte requerida. Observo que houve o cadastro de cumprimento de sentença. Prossiga-se naqueles. Advirto que petições direcionadas a estes autos não serão apreciadas. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias previsto no Comunicado CG nº 1789/2017, providencie a serventia o arquivamento destes autos, fazendo-se as devid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2580 regra da sistemática processual vigente. No caso dos autos, mostra-se necessário que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, pois não há, nesta oportunidade, elementos que convençam da probabilidade do direito da parte autora. Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 640 prevê, como regra, o caráter pessoal do ato interruptivo da prescrição, haja vista que somente aproveitará a quem o promover ou prejudicará aquele contra quem for dirigido (persona ad personam non fit interruptio).” (REsp 1276778/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/3/2017, DJe 28/4/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 605 Processo 1040416-86.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - América Futebol Clube - Gp Guarda Patrimonial de Sao Paulo Sc Ltda - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 660 Processo 0035804-25.2020.8.26.0100 (processo principal 1032514-19.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubiane Gabriele de Cassia Batista da Silva Zardi - Vistos. Emende a parte exequente a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, com nova planilha de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1347 pena de indeferimento/extinção, o autor quedou-se inerte. Assim sendo, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Isto posto, nos termos do artigo 330, inc. IV do CPC, indefiro a inicial, julgando extinto o feito, com base no artigo 485, inc. I do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 358 nos preceitos da legalidade e do duplo grau de jurisdição, na forma da R. Decisão de fls. 284-290, de lavra do Colendo Superior Tribunal de Justiça, salvo melhor juízo, não resultou a determinação de suspensão deste feito a despeito de ter havido, segundo o ora noticiado pela parte executada, a interposição de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1383 de réplicas em miniatura de veículos famosos, não existe uma real comprovação de seus rendimentos financeiros, o que deverá ser apurado ao longo da instrução. Nessas circunstâncias, inviável a majoração da pensão estabelecida. Assim, ausentes os requisitos necessários indefiro a liminar pleiteada. 2- Intime-se. Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 3526 - Busca e Apreensão de Menores - J.R.S.F. - L.F.R. - Vistos. I - Fls. 160: Patrona habilitada. II - Anoto, para meu controle, que ainda corre o prazo concedido em fls. 157. Int. - ADV: VANESSA SGANZERLA (OAB 260871/SP), DÉBORA PATRICIA MENDES GOMES (OAB 107073/MG) Processo 0008968-93.2017.8.26.0011 (processo principal 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1675 espécie a presença de seus requisitos. O que em suma pretende o agravante é a penhora do próprio dinheiro que deposita em favor das filhas a título de pensão alimentícia, o que, em princípio, mostra-se descabido, até porque nada impede que seja realizada poupança de valor para eventual utilização em favor das menores pa