Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 2573 relação às verbas oriundas do respectivo contrato de trabalho, nos moldes do artigo 455 da CLT , independente da prova de fraude ou DECISÃO culpa da empresa. Tocante à responsabilidade do dono da obra no presente caso, DIANTE DO EXPOSTO, e o mais que consta nos autos: resta mitigada pelo teor da OJ 191 do TST. a) JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO por ilegit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1526 Petição intermediária - Valmir de Moraes - Mantenho a r. decisão ora agravada, por seus jurídicos e legais fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Dê-se ciência às partes. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP) Processo 0003161-24.2021.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1755 prisional, sendo que este último deverá providenciar a requisição da respectiva vaga para remoção do reeducando para o regime intermediário. - ADV: ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP) Processo 0001701-02.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jefferson da Silva Fer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1263 o que, a meu ver, não ocorre no presente caso. Ademais, a decisão hostilizada encontra-se suficientemente fundamentada, inexistindo nela manifesta ilegalidade ou teratologia perceptíveis neste juízo perfunctório. Acresce dizer, ainda, que a análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da custódia p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1936 35/36: Cumpra-se a medida liminar deferida pelo E. Juízo Deprecante nas fls. 09/10, no novo endereço informado nas fls. 35/36, dando-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. 2- Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1016305-82.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1027 Guilherme Gibertoni Anselmo (OAB: 239075/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2005570-64.2022.8.26.0000; Processo Digital

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5038 De fato, vislumbro ter ocorrido erro material nesse sentido, pelo DIANTE DO EXPOSTO, e o que mais consta dos autos, julgo, nos que acolho os embargos e determino que, onde se lê na sentença termos da fundamentação PROCEDENTES EM PARTE os à fl.497 "razões finais prejudicadas em virtude da ausência das embargos de declaração ajuizados por partes", passe a cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1571 com as cautelas de praxe. - ADV: JOSÉ CARLOS INACIO DA SILVA (OAB 175576/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP) Processo 1006487-65.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.F.G. - A.F.R. L.A.C.S.A. - Vistos. Defiro realização do exame de DNA em Bragança Paulist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3739 Processo 0005232-51.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.S.C. - PEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP), MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP) Processo 0005232-51.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.S.C. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1517 concurso material, reduzindo a pena para 04 anos de reclusão, em regime intermediário, mais pagamento de 10 dias-multa (fls. 05/21). A decisão condenatória transitou em julgado e o impetrante informa que a ordem de prisão foi cumprida em 17/02/2021, na cidade de Curitiba/PR. Todavia, o writ objetiva a concessão de benefício