Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Razões ventiladas no presente recurso que não têm o condão de infirmar a decisão impugnada, fundada na prova produzida nos autos em conformidade com legislação e entendimento jurisprudencial assente na 9ª Turma. - Acaso exista divergência ou dúvida sobre a sua real eficácia, "a premissa a nortear a Administração e o Judiciário é pelo reconhecimento do direito ao benefício da aposentadoria especial". Precedentes do STF. - Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados e

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Diretor de Secretaria 962 danos materiais e honorários advocatícios (id3fdd8c4). Diante da possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, Processo Nº ROT-0011456-34.2018.5.15.0046 Relator WILTON BORBA CANICOBA RECORRENTE AMARAL TEODORO GONCALVES ADVOGADO LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI(OAB: 228692/SP) RECORRENTE SHS TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO ANSELMO MALVESTITI

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 664 Cofres Públicos da União. Sentença O montante referente a Custas deverá ser disponibilizado aos Cofres Públicos da União. Arbitro a comissão do leiloeiro em R$ 450,00 e determino a transferência do valor devido ao mesmo através de expedição de guia própria em nome da empresa Viscolli Participações Eireli CNPJ 09.038.997/0001-4. Cumpridas as determinações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2613 458 da decisão de fl. 67, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Ciência à recuperanda e ao administrador judicial. Aguarde-se em cartório o julgamento do referido recurso, cabendo às partes, notadamente à agravante, comunicar o desfecho no momento oportuno. Int.; ciência ao Ministério Público. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 456 SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP) Processo 0002186-52.2018.8.26.0038 (processo principal 0008861-80.2008.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Cheque - Associação Educacional de Araras - Marcos Dione Miranda - ato(s) ordinatório(s): Providencie o Exequente o recolhimento no importe de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 517 SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), ROSIMEIRE ELADIR DE ANDRADE (OAB 181366/SP) Processo 0002225-20.2016.8.26.0038 (processo principal 1003257-14.2014.8.26.0038) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Adonias Barbosa Santa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 496 Processo 0003850-26.2015.8.26.0038 (processo principal 1003257-14.2014.8.26.0038) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - DEUSDETE FERREIRA DA SILVA - EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S.A. - FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - Vistos.Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.No m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2562 505 as condições da ação e todos os pressupostos processuais. O devedor teve a oportunidade de justificar sua inadimplência, porém, quedou-se inerte.Assim, diante da inadimplência, a prisão civil é a medida que se impõe. Como já decidido pelo STF: “A prisão é medida violenta, mas que se justifica em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 495 (Guia Dare - cód. 230-6); em caso de inércia, intimação será pessoal por carta (AR), com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP) Processo 0003816-51.2015.8.26.0038 (processo principal 1003257-14.2014.8.26.0038)

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1754 Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior Campinas, 20 de abril de 2021 do Trabalho. FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Campinas, 20 de abril de 2021 Desembargador Vice-Presidente Judicial FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador Vice-Presidente Judicial Processo Nº ROT-0011440-17.2017.5.15.0046 Relator FRANCISCO ALBERTO