Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1876 o arresto ex officio, na forma do art.830 do Código de Processo Civil. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 505 Processo 1001066-25.2018.8.26.0274 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome M.F. - Ciência à requerente do documento de fls. 36, oriundo de Campina da Lagoa, informando que foi feita a devida retificação em seu assento de Nascimento. - ADV: JULIO CESAR SANTARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 1014 do Código Penal (vítima WILSON ROBERTO FURLAN), com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. 3. Concedo ao(à) réu(ré) o direito de recorrer em liberdade. Com efeito, não aportaram aos autos notícias de que o acusado tenha voltado a delinquir após os fatos objeto da presente ação penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 570 PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 3ª Turma, j. 05/05/2011.De igual modo, o pagamento parcial e a propositura de ação de exoneração de alimentos não obstam a decretação da prisão do(a) devedor(a) (STJ, RHC 38.411/SP, rel. Ministro MARCO BUZZI, 4ª Turma, j. 13/08/2013; STJ, RHC 31.302/RJ, rel. Ministro ANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 16 e ostensivamente, na forma de reserva de área para as cheias do reservatório. Não seria dado imaginar que a União deveria colocar funcionários seus em todas as propriedades do gênero ocupando-a diretamente, com o trabalho da região. A simples destinação do bem, servir de área de segurança do reserva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 403 274.01.2012.000250-0/000000-000 - nº ordem 68/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ALEX DE OLIVEIRA MARTINS X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 74 - 1ª Vara da Comarca de Itápolis Processo nº 68/2012 ALEX DE OLIVEIRA MARTINS ingressou com Ação de Revisão Contratual c.c repetição de indébito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 485 Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas Prev. Social de Porto Alegre - Vistos, 1. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. 2. Alega o autor que jamais foi associado da requerida, nem tampouco autorizou a cobrança de quaisquer valores em seu benefício. Considerando-se a natureza jurídica da rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2418 Processo 1005213-98.2019.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Giovanna Gisse Luiz - HOMOLOGO desistência requerida e EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito com base no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 752 valor da remuneração do(a) conciliador(a) R$ 60,00 (sessenta reais), a ser dividido em frações iguais entre o(a) autor e o(a) réu(ré) não é excessivo e, portanto, não tem o condão de privar as partes do mínimo indispensável para o próprio sustento ou o de seus familiares. Desse modo, suspendo os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 592 Processo 1002166-44.2020.8.26.0274 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Cesar Romanini - - Fabio Roberto Romanini - - Luciana Maria Romanini Cavicchiolli - - Marcelo José Romanini - 1. Trata-se de pedido de alvará judicial, por meio do qual os requerentes: 1) Paulo César Romanini, RG. 14.275.