Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2130 certidão de objeto e pé. Publique-se e intime-se. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP) Processo 1500277-70.2021.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Calúnia - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA MATOSINHO “Declaro encerrada a instrução processual e determino que após a juntada das transcrições, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2340 RELAÇÃO Nº 0170/2022 Processo 1000678-29.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AGÊNCIA GOIANIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS AGETOP - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justifican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2705 admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida de todo o conteúdo da petição inicial, bem como para APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU DEFESA ESCRITA (podendo ser encaminhada diretamente pelo requerido para o e-mail instituci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2470 face de Willian Aparecido Lucindo da Silva, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que a parte requerida compareceu ao seu estabelecimento comercial, e adquiriu diversas mercadorias, todavia, não pagou todo o valor dos bens, restando em aberto o débito no valor de R$ 1.941,24, atualizado at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2317 o paciente das fontes promíscuas até que os mecanismos internos de autossuperação voltem a vogar - garantia constitucional do pleno acesso à saúde - direito de todos e dever do Estado, semântica que se exaure na própria literalidade do enunciado - inteligência do artigo 196 e seguintes da Sexta Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2644 RT 686/185). No mesmo sentido: STJ REsp. n. 151.943/GO; TJSP AI n. 172.390-4/4-SP e extinto 2º TACSP AI n. 822.173-00/1. No específico caso sob exame, verifica-se que na inicial o autor se apresentou como casado, todavia não juntou comprovante de renda familiar ou equivalente, nem tampouco demonstrou sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3337 cabe a imposição dejuros demora, pois o ente público não está inadimplente. 6. Caso não haja o pagamento integral dentro deste prazo, osjuros demorapassam a correr apenas a partir do término do período de graça. 7. Recurso extraordinário a que se nega provimento. Tese de repercussão geral: “O enu