Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 2203 gratuita, deverá a parte autora comprovar sua ocupação, rendimentos e patrimônio. Em face do texto do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no art. 4º, da Lei Federal nº 1.060/50, que dispensa a comprovação de recursos para fins de assistência judic

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital forma do parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Destaco que o benefício é temporário, uma vez que, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do referido Diploma legal, a gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, cujas obrigações poderã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: BEATRIZ DE SOUZA SOUZA (OAB 12761/AM) Processo 0627886-07.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Bruna Freitas Gonçalves - REQUERIDO: ABARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R.H. Trago o despacho de fls.94 à ordem quanto ao trecho: “Em consulta ao SAJ, verifico que este pedido já fora sentenciado sem resolução do mérito nos au

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ARLISSON LUIS FERREIRA FIGUEIRA (OAB 22424PA) - Processo 0629075-88.2016.8.04.0001 (apensado ao processo 060522335.2016.8.04.0001) - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - EMBARGANTE: Marivaldo dos Santos Barbosa EMBARGADO: ‘Banco Bradesco S/A - Fernando Ohm Abreu de S/A - De ordem, intimo o embargado para, querendo, ma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Jocivaldo Luis Silva de Sousa - REQUERIDO: Banco Itauleasing S/A - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Vistos, etc.Cuida-se de ação declaratória cumulada com pedido de indenização intentada por Jocivaldo Luis Silva de Souza em face de Banco Itauleasing S/A, em que a parte pleiteia antecipação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE LAURENT DE FIGUEIREDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANTÔNIO PINTO DAMASCENO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0108/2018 ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3346 566 recebimento se acompanhado da Defensoria Pública ou sem advogado constituído nos autos, ou ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no caso de réu revel citado por edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, no valor de R$1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2777 exclusivamente, à composição entre as partes. Resultando infrutífera, será realizada audiência de instrução e julgamento, no mesmo dia, mas no período da tarde, a partir das 14:00 hs, conforme a ordem das audiências da manhã. As partes poderão trazer testemunhas até o número de 3 (três), sendo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 2620 de Processo Civil.Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito.Torno insubsistente eventual penhora.Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito.Após, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: GUSTAVO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 1473 forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metad