Publicações Judiciais I ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0042527-93.2015.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: JOSE APARECIDO MARTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A Advogado do(a) AP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a competência absoluta estabelecida pela Lei 10.259/2001, por ora, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo para que proceda a apuração correta do valor dado à demanda.Posteriormente, caso seja verificado que o valor da causa não supera o limite legal de 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao JEF desta Subseção com as cautelas de praxe, arquivando-se o presente processo, após ciência conferida às partes.Entretanto, caso seja verificado que os valo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001306-59.2017.403.6120 - CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO(SP142170 - JOSE DARIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 833 - LUIS SOTELO CALVO) Nos termos da Portaria nº 09/2016, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se ainda que, havendo interesse na produção de prova pericial, devem as partes apresentar seus quesitos e assistente técnico, sob pena de preclusão. 0001308-29.2017.403.6120 - JOSE OSWALDO LAGO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001306-59.2017.403.6120 - CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO(SP142170 - JOSE DARIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 833 - LUIS SOTELO CALVO) Nos termos da Portaria nº 09/2016, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se ainda que, havendo interesse na produção de prova pericial, devem as partes apresentar seus quesitos e assistente técnico, sob pena de preclusão. 0001308-29.2017.403.6120 - JOSE OSWALDO LAGO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0004576-62.2015.403.6120 PROT: 24/04/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARIBA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 2) Por Dependência: PROCESSO : 0004471-85.2015.403.6120 PROT: 23/04/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0006649-80.2010.403.6120 CLASSE: 206 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS EMBARGADO: ESTEVAO DANTAS DA S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002860-34.2014.403.6120 PROT: 27/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANAPORTE - DNIT ADV/PROC: PROC. LUIS SOTELO CALVO REU: ARNALDO MARCHESONI JUNIOR VARA : 2 PROCESSO : 0002861-19.2014.403.6120 PROT: 27/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANAPORTE - DNIT ADV/PROC: PROC. LUIS SOTELO CALVO REU: ZULMIRA ZANOLLI VARA : 2 PROCESSO : 0002862-04.2014.403.6120 PROT: 27/03/2014 CLA

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: RICARDO KADECAWA - SP263507-N Advogado do(a) APELADO: LUIS SOTELO CALVO - SP163382-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008721-69.2012.4.03.6120 RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO APELANTE: OSVALDO MONTEIRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: RICARDO KADECAWA - SP263507-N Advogado do(a) APELANTE: LUIS SOTELO CALVO - SP163382-N APELADO: OSVALDO MONTEIRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0077025-65.2003.403.0000 Classe .. : 195057 AI - SP Origem... : 02.0000034-5 Vara..... : 1 IBITINGA - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Agrdo.... : BORDADOS BEM ME QUER IND/ E COM/ LTDA Advogado : MARCOS ROGERIO SELOTO Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO Processso : 0077026-50.2003.403.0000 Classe .. : 195058 AI - SP Origem... : 02.0000028-1 Vara..... : 1 IBITINGA - SP Agrte.... : Instituto Nac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1687 REQDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002261-59.2014.8.26.0347 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : IRINEU ANTONIO MASSOCA ADVOGADO : 221646/SP - Helen Carla Severino REQDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0002972-81.2014.8.26.0347 CLASSE :R

Publicações Judiciais I ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, o v. acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição ou omissão. Desta feita, pretende o embargante ou rediscutir matéria já decidida, o que denota o caráter infringente dos presentes embargos, ou, a título de prequestionamento, que esta E. Corte responda, articuladamente, a quesitos ora formulados. No mais, desconstituir os fundamentos do acórdão embargado implicaria, in casu, inevitável reexame da matéria, incompatível com a natureza dos embargos declaratório