Publicações Judiciais I ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovar a carência exigida em lei para a concessão do benefício. De rigor, portanto, a reforma da sentença monocrática. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos ônus da sucumbência, em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça. Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput e §1º-A, do CPC, nego seguimento ao agravo retido e dou provimento à apelação para julgar improcedente o pedido. Sem recurso, baixem os autos à Vara de origem. Intime-se. São Paulo, 03 de f

Publicações Judiciais I ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026625-71.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.026625-8/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado FERNANDO GONÇALVES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP112705 MAURICIO TOLEDO SOLLER SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EXPEDITA CONCEICAO DA SILVA SP263085 LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU 12.00.00040-2 1 Vr TEODORO SAMPAIO/SP DESPACHO Ciência à autora da petição e documentos de fls

Publicações Judiciais I ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : SP137095 LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 10.00.00113-5 1 Vr JOSE BONIFACIO/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AGRAVO (ART. 557 DO CPC). AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órg�

Publicações Judiciais I ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : SP184650 EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00016131320128260268 4 Vr ITAPECERICA DA SERRA/SP DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS para, querendo, apresentar resposta ao(s) agravo(s) interposto(s) nos próprios autos contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcinal(ais) nos termos do artigo 544, § 3�

Publicações Judiciais I ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Finalmente, descabe o recurso quanto à interposição pela alínea "c", uma vez que a jurisprudência é pacífica no sentido de que a incidência da Súmula 7/STJ impede o exame de dissídio jurisprudencial, na medida em que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto com base na qual deu solução à causa a Corte de origem. Nesse sentido, v.g., AgRg no REsp 1.317.052/CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 20 Não há custas de reembolso em virtude da concessão do benefício de gratuidade da justiça, bem como pelo caráter da ação, ou seja, alimentar. Não há, de igual modo, condenação do INSS em outras verbas, consoante o que estipulam os arts. 2º e 9º da Lei 6.032, de 30 de abril de 1974. Fixo a verba hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 542 17 MARIA MENDONCA B MARTINS OAB/SP 54762 - ADV MAURO SERGIO GODOY OAB/SP 56097 - ADV GILVANY MARIA MENDONCA B MARTINS OAB/SP 54762 236.01.2008.001715-9/000000-000 - nº ordem 71/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIS VANDERLEI BUENO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (MANIFESTAR EM R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 38 pela via eletrônica.3) Certifiquem-se os honorários do curador especial (fls. 153/154). Int. - ADV: ALEXANDRE INNANI JUSTUS (OAB 383463/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0005361-86.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005361) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AES TIETÊ S/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 13 MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/SP 155747 - ADV LÍVIA SOARES BIONDO OAB/SP 264965 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179 236.01.2006.004955-2/000000-000 - nº ordem 1098/2006 - Revisional de Alimentos - G. V. X A. P. V. E OUTROS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira, a parte vencedora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 409 11 236.01.2006.005111-6/000000-000 - nº ordem 1125/2006 - Possessórias em geral - EDER APARECIDO DE LIMA X NIVALDO BENEDITO MANZONI - Vistos. Requeira, o autor, o que entender necessário. Int. Ib. ds. - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387 - ADV EDEMILSON SEROTINI OAB/SP 225234 236.01.2006.006676-0/000