Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1540 461 do tantum devolutum quantum appellatum, que torna adstrito o conhecimento do Tribunal à matéria efetivamente impugnada através do recurso. Com efeito, as razões dissociadas do julgado equivalem ao apelo sem motivação, fato que enseja a inépcia do recurso, consoante previsão do inciso II, do artigo 514 do supracitado diplo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1368 Processo 1011616-68.2015.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sylvio De Almeida Espólio - Luzia Cassemiro - Vistos. Nada obstante a Lei que regulamenta a assistência judiciária definir que basta a simples afirmação para obtenção do benefício, o que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1664 EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), ARNALDO MAS ROSA (OAB 40076/SP) Processo 0010083-96.2012.8.26.0344 (344.01.2012.010083) - Monitória - Cheque - Carlos Alberto Maraci - José Adriano dos Santos - Vistos.1- Fls. 114: Deve o Exequente providenciar o demonstra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1383 344.01.2008.015688-0/000001-000 - nº ordem 1225/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença - WALDEMAR JOSÉ CASSIANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 25vº: Ciência ao exequente da certidão da serventia que expediu guias de levantamento, as quais, aguardam sua re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1276 - Salim Margi - Vistos.Os documentos de páginas 36/38 (pesquisa Bacen) comprovam a inexistência de valores em contas de titularidade dos executados e os de páginas 39/42 (pesquisa Renajud comprovam a existência de um veículo registrado em nome do executado Adilson, com restrição.Manifeste-se o exequente

Publicações Judiciais I ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, REsp n. 731197-SP, Rel. Min. Teori Zavascki, j. 19.05.05) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRÊNCIA. (...) VIII - A condenação em litigância de má-fé exige decisão judicial fundamentada com circunstâncias concretas que evidenciem enquadrar-se o caso em alguma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 17 do CPC, quando a parte abusa do direito de defes

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Caixa Economica Federal - CEF PAULO PEREIRA RODRIGUES e outro NESTLE INDL/ E COML/ LTDA LUIS VIEIRA CARLOS JUNIOR e outro AILIRAM S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS 97.10.03908-3 2 Vr MARILIA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF, representando a Fazenda Nacional, contra a sentença de fls. 132/137, que julgou procedentes os embargos à execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 1802 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : H.M.S. ADVOGADO : 74033/SP - Valdir Acacio REQDO : I.F.M.S. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015070-22.2016.8.26.0344 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : L.B.B. ADVOGADO : 229759/SP - Carlos Eduardo Scalissi REQDA : M.C.T. VARA:2ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 1390 CARGAS PENDENTES DE DEVOLUÇÃO No.Carga 5423882 Processo Destinatário 5588832 344.01.2010.012105-9/000000-000 MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (138261-SP) 344.01.2009.016594-0/000000-000 JOAQUIM ALVES DE SANTANA (301307-SP) 5641425 344.01.2010.024624-3/000000-000 ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (164118-S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 795