Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 6414 No caso de condenação subsidiária do ente públiconão há que recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, sobre as parcelas se falar em aplicação do artigo 1º-F da Lei 9494/97. No mesmo acima deferidas, de natureza salarial, na forma do art. 876, sentido é o entendimento jurisprudencial consubstanciado na parágrafo único da CLT e do Provimento CGJT n�

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 2257 ADVOGADO EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS(OAB: 72082/RS) INDUSTRIA DE PLASTICOS HERC LTDA MONICA CANELLAS ROSSI(OAB: 28359/RS) CELIANA SURIS SIMOES PIRES(OAB: 47117/RS) BENONI CANELLAS ROSSI(OAB: 43026/RS) Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 26 de outubro de 2021. RECLAMADO GABRIELA LENZ DE LACERDA ADVOGADO Juíza do Trabalho Substituta ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0020614-1

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 2135 proferido nos autos. EMRECUPERAÇÃOJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA Defiro o parcelamento proposto pela reclamada no ID. a3d84bb. SÚMULA Nº 86 DO TST.Não merece conhecimento o recurso As parcelas serão mensais, no valor de R$ 3.000,00, até o 5º dia ordinário interposto, porquanto deserto em virtude do não útil de cada mês, sendo a segunda devida até 08/09/20

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA(OAB: 84892/RJ) LUIS WAGNER DA SILVA PISCO DANIEL MARQUES COELHO(OAB: 132762/RJ) M 4 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA(OAB: 84892/RJ) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - LUIS WAGNER DA SILVA PISCO -

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 3425 #id:c597d18, restando atendidos os pressupostos objetivos de Também estão presentes os pressupostos subjetivos de admissibilidade. admissibilidade, uma vez que a ação foi julgada parcialmente Também estão presentes os pressupostos subjetivos de procedente, existindo, portanto, interesse recursal. admissibilidade, uma vez que a ação foi julgada parcialmente D

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região casos de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, 8209 Vice-Presidente do TRT 4ª Região contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou contrariedade a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 896, §9º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014. Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Regime 1

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1637 Autorizo o abatimento das verbas eventualmente pagas a mesmo a) diferenças de adicional de insalubridade, para que seja título. considerado o grau máximo (40%), cuja base de cálculo deve Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. adotar o salário-mínimo, com reflexos em horas extras, férias Custas pelas reclamadas, no importe de R$300,00,

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 2900 Ante o exposto, determino: Arbitro os honorários do contadorRafael Hoerbe Bacchin em R$ 1. a certificação da dívida, que deve ser requerida pela executada 1.200,00 (um mil e duzentos reais). à Secretaria desta unidade judiciária, mediante contato Com relação às alterações legislativas instituídas pela Lei nº telefônico;; 13.467, de 13 de julho de 20

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 3867 ADVOGADO ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO(OAB: 13296/RS) REJANE OSORIO DA ROCHA(OAB: 25316/RS) AJCL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI MARCELO MACIEL VIDIGAL LUCAS MOURA MALTA(OAB: 152426/MG) RAFAEL HOERBE BACCHIN art. 3º da resolução, que a primeira intimação da(s) reclamada(s) seja promovida por via postal, dispondo o destinatário do prazo de ADVOGADO 05 dias estabelecido

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000833-80.2021.4.03.6331 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCELO VICENTINO ADVOGADO: SP048810-TAKESHI SASAKI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000834-65.2021.4.03.6331 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RAQUEL NOBREGA REIS NOGUEIRA ADVOGADO: SP124752-RENATA FRANCO SAKUMOTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000835-50.2021.4.03.6331 CLASSE: 1 - PROCEDIME