Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1392 correção monetária, juros e honorários à base de 10% (dez por cento), ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia da execução. A partir da nomeação de bens ou da juntada da prova da intimação da penhora aos autos, o exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1337 inclusão da correção monetária e juros de mora somente a contar da citação. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar ALLIANZ SEGUROS S.A no pagamento de indenização securitária em favor de COFAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. no montante de R$ 6.655,55 (seis mil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1602 quando seu pai o emprestou para o réu, que era conhecido de seu pai; o réu disse que precisava do veículo porque estava com problema de doença na família; ocorre que o réu não devolveu o veículo e passaram a surgir multas em relação a esse veículo; o réu não devolveu o veículo até hoje e ele n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 1673 do Código de Processo Penal durante a instrução probatória poderá retornar ao cárcere preventivamente. Assim, CONCEDO ao acusado FERNANDO CAOBIANCO, o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança, com fundamento no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mediante condição de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1986 No caso vertente, ao menos em uma análise perfunctória inerente a esta fase processual, não se verificam presentes os pressupostos necessários para a concessão da tutela provisória de urgência consistentes na plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável à parte ou ao resultado �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1293 da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1529 Cristo Pereira - DJPR 29.10.1999). E ainda: “Não constitui título executivo o documento em que se consigna obrigação, cuja existência está condicionada a fatos dependentes de prova. É o que ocorre quando consista o contrato em que o surgimento da obrigação de umas das partes vincule-se a determina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 453 processual pelo não uso dentro do prazo peremptório previsto em lei, não deve ser conhecido o presente agravo de instrumento, restando prejudicada a apreciação do efeito suspensivo requerido e, consequentemente, dos embargos de declaração opostos. Diante do exposto, por este voto, não se conhece do recurso, ex v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 1333 566.01.2011.006460-8/000000-000 - nº ordem 675/2011 - Precatória (em geral) - L. M. D. O. S. X A. F. D. S. - (manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça: requerido mudou-se para local desconhecido há 2 meses). - ADV ANDRÉ LUIZ ABDELNUR LOPES OAB/SP 165423 566.01.2011.007083-0/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2083 despesas e pelos honorários)e 90, §2º(Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, e