Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORGANIZADORA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL HELIO NICOLAU X TORRES ENGENHARIA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Diante do silêncio da corré Associação Organizadora dos Moradores do Residencial Helio Nicolau, decreto sua revelia, deixando, contudo, de lhe aplicar os efeitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil, pois oferecida constestação pelos demais litisconsortes, conforme artigo 320, I, do mesmo diploma legal. Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre as contestações.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORGANIZADORA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL HELIO NICOLAU X TORRES ENGENHARIA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Diante do silêncio da corré Associação Organizadora dos Moradores do Residencial Helio Nicolau, decreto sua revelia, deixando, contudo, de lhe aplicar os efeitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil, pois oferecida constestação pelos demais litisconsortes, conforme artigo 320, I, do mesmo diploma legal. Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre as contestações.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação cautelar proposta por Leonildes Chaves Junior em face do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo objetivando suspender processo disciplinar até que tenha acesso a documentos que entende necessários à defesa.Foi deferida a liminar (fls. 84/87).O réu contestou o pedido (fls. 90/98).O autor apresentou réplica (fl. 123).Sobreveio informação cartorária de que o requerente não formulou o pedido principal (certidão de fl. 124).Relatado, fundamento e decido.Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1279 presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, providencie a serventia o necessário para realização de estudo social do caso. Intime-se. - ADV: JUDITH ORTIZ DE CAMARGO (OAB 197774/SP) Processo 4002626-51.2013.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Casamento -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2337 o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a posteriori). - ADV: LUIZ ALEXANDRE RISSATO LEONELLO (OAB 276088/SP), FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP) Processo 1000661-16.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Smit Servicos e Tecn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2097 procurada, a saber, Rua Doutor Eduardo Bergo, 55, Rua Francisco Manoel Silva, 39 e Rua José de Alvarenga, 466, encontradas estas pela pesquisas realizada pelo sistema BacenJud (fls. 150/152). Ainda, vê-se que foi encontrado outro endereço da requerida, desta vez pelo sistema SIEL (Rua Horiente, 217 Rio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2715 por termo. 2. O interrogatório será designado ao final, caso se mostre necessário à convicção do magistrado. 3. A fim de evitar desnecessária procrastinação do feito, antecipo a perícia, que deverá ser realizada pelo médico abaixo indigitado, o qual deverá responder aos seguintes quesitos: 01)-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 498 Advogado, para que, no prazo de 15 dias, proceda a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, consistente em apresentar toda documentação produzida na esfera administrativa. - ADV: NEIMAR BARBOSA DOS SANTOS (OAB 287197/SP) Processo 1000085-26.2023.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixa�

Publicações Judiciais I ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Prescindibilidade de juntada de laudo técnico aos autos ou realização de laudo pericial, nos casos em que o demandante apresentar PPP, a fim de comprovar a atividade especial. - No que tange a caracterização da nocividade do labor em função da presença do agente agressivo ruído, faz-se necessária a análise quantitativa, sendo considerado prejudicial nível acima de 80 decibéis até 05.03.1997 (edição do Decreto 2.172/97); acima de 90 dB, até 18.11.2003 (edição do Decreto 4.882

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000220-03.2015.403.6127 - SACMI DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA(SP164788 - VALDECIR FLORIANO GONCALVES E SP276088 - LUIZ ALEXANDRE RISSATO LEONELLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.Converto o julgamento em diligência.Considerando que o pedido declinado nos autos interfere na esfera de direitos de quem não integra a lide (alteracão da natureza do benefício), tenho ser indispensável a citação de Valdenir Mendes Rodrigues. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) d