Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1274 3096 Fernando Pereira dos Santos - Vistos. O Ministério Público denunciou LUIS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, atribuindo-lhe a autoria da conduta prevista no art. 155, §4º, inciso I, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque, no dia 25 de fevereiro de 2012, por vol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 432 Processo nº.: 141/2011 APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO x M.M.R. (fica o advogado intimado a se manifestar sobre o pedido de remissão formulado pelo Ministério Público) Advogados: LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO OAB/SP nº.: 245068; Processo nº.: 122/2010 ADOÇÃO Partes: P.A.D. x R.A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 967 2355 justificável. Desse modo, prospera o pedido da autora de condenação em dobro, que deverá ser feito da seguinte maneira: Como o valor indevido de R$ 1.545,88 (um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) foi diluído em trinta e seis parcelas, de forma capitalizada e com acréscimo dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2327 requisitos do artigo 44 do Código Penal, incisos I a III, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, equivalente ao pagamento de um salário mínimo nacional, vigente à época do fato, à entidade pública ou privada de destinação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 593 no valor de R$44,64, assim como a negligência da recorrente em resolver o problema de instalação e funcionamento da internet necessária ao cotidiano da família do Sr.José Aparecido. É certa a ilicitude da conduta da recorrente diante da vulnerabilidade do consumidor e no caso dos autos é cabível a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 808 2361 citado em processo de execução. No presente caso, verifica-se que o executado alienou os bens moveis bloqueados nos autos. Alguns antes de sua citação pessoal e outros após tal fato, porém, depois de receber a citação em nome da empresa executada. Contudo, os documentos de fls. 169/170 e 172 comprovam que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 692 2078 como com o pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, parag. 4º, do Código de Processo Civil, observando-se a ressalva contida no art. 12 da Lei 1060/50. Arbitro os honorarios do patrono nomeado em 100% do conveni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 694 2102 e concedo a cada parte o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais. Primeiro o autor, depois a requerida. Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao Ministério Publico. Após, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. Int. Drs. Euclydes D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 734 1594 efeitos da Tutela - Indeferimento - A peculiaridade do carater alimentar da ação revisional visando a minoração dos alimentos, torna inviável sua redução “in limine”, excetuada situação especial em que há demonstração cabal da necessidade da medida, circunstânciainocorrente “in casu”- Hipót

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 640 1701 Fls.82/85: Ante o exposto, e mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal proposta para condenar os réus Valdemar Ferreira de Oliveira e Luiz Antonio de Souza, como incursos no art. 14, caput da Lei 10826/03, à pena de 02 anos de reclusão e multa de 10 dias-multa, casa um no seu valor mínimo.