Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1853 Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pelo autor, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: GUSTAVO LUIZ SIMÕES (OAB 450967/SP), FLÁVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO (OAB 450966/SP), DANILO ATA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1854 psicológica realizada. Ao que parece, o que pretende o autor é a revisão da avaliação a que foi submetido, com questionamentos sobre a transparência do ato, mas cuja previsão já constava do edital. Sobre o tema, confira-se entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indefer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2397 CJF nº 405 de 09 de junho de 2016.”. - ADV: ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP) Processo 1007480-82.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/ empregador) - João Batista Ciscoto - Instituto Nac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2269 provisória, a fim de ser determinada a publicação da aposentadoria da agravante pela agravada, e final provimento do recurso. Não vislumbro receio de dano de difícil reparação, por isso recebo o recurso sem antecipação dos efeitos da tutela, não haverá prejuízo ao andamento do processo; deve-se aguardar o pronunciamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1362 667 § 1° DO CPC - DESCABIMENTO - DÉBITO TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIO - NATUREZA ALIMENTAR - INADMISSIBILIDADE - ART 78, § 2o DO ADCT - RECURSO IMPROVIDO” (TJSP - 11ª Câmara de Direito Público - AC nº 957.828.5/0-00 - Rel. Des. Pires de Araújo - j. 19.10.09) Por fim, constata-se que a Emenda Cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1246 judicial. Contudo, a possibilidade de indicação de condutor na esfera judicial não torna irrelevante ou dispensável a providência administrativa, ou seja, a parte interessada deve demonstrar o seu interesse de agir. Logo, o interesse de agir estaria consubstanciado pela existência de vícios capazes de macular o d