Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: OSMAR FERNANDES LAMAS JUNIOR ADVOGADO: SP154943-SERGIO OLIVEIRA DIAS Recursal: 201500000106 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 06 PROCESSO: 0000587-25.2013.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: PEDRO ELISEU GUIMARAES ADVOGADO: SP083133-VALDECIR RUBENS CUQUI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0000588-10.2013.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NILSEU JOSE DOTTA ADVOGADO

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: ROBERTO DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO: SP329102 - MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0000689-47.2013.4.03.6312 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP354397-CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES RELATOR(A): ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS DATA DISTRIB: 23/05/2017 MPF: Não DPU: Não 0138 PROCESSO: 0000436-74.2017.4.03.9301 IMPTE: SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANE ADV. SP247820 - OLGA FAGUNDES ALVES IMPTE: FIDC EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS NP ADVOGADO(A): SP247820-OLGA FAGUNDES ALVES IMPDO: JUIZ FEDERAL DA 13A VARA-GABINETE DO JEF DE SAO PAULO RELATOR(A): ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS DATA DIS

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 05/07/2013 13:30 no seguinte endereço: AVENIDA TEIXEIRA DE BARROS, 741 - VILA PRADO - SÃO CARLOS/SP - CEP 13574033, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0000687-77.2013.4.03.6312 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA APARECIDA BERALDO DA SILVA ADVOGADO: SP120077-VALDECIR APARECIDO LEME RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A períc

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP354397-CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES RELATOR(A): ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS DATA DISTRIB: 23/05/2017 MPF: Não DPU: Não 0138 PROCESSO: 0000436-74.2017.4.03.9301 IMPTE: SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANE ADV. SP247820 - OLGA FAGUNDES ALVES IMPTE: FIDC EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS NP ADVOGADO(A): SP247820-OLGA FAGUNDES ALVES IMPDO: JUIZ FEDERAL DA 13A VARA-GABINETE DO JEF DE SAO PAULO RELATOR(A): ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS DATA DIS

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

avaliação médica, sob pena de preclusão. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Providencie a Secretaria as intimações necessárias. Com a apresentação do laudo, conceda-se vista às partes para, querendo, manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos os autos. Cumpra-se. Intimem-se. 0003183-21.2009.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6312004444 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (SP101629 - DURVAL PEDRO FER

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP098192 - TANIA CRISTINA COSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0003391-39.2008.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6312003357 - ANTONIO LEMES HENRIQUE (SP140601 - RICARDO VAZQUEZ PARGA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0004245-33.2008.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6312003358 - REGINA APARECIDA GUIMARAES AMARAL (SP121140 - VARNEY CORADINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGE

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP122888 - LUIZ OLAVO BRAGA OLIVEIRA RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) Defiro o benefício da gratuidade processual. Postergo a análide da prevenção para o momento de proferimento da sentença. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 9º da Lei 10259/01, bem como fornecer a documentação que dispõe para o esclarecimento da causa e especificar todas as provas que

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026835-95.2012.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301113658 RECORRENTE: EUNICE DA SILVA FERRAZ (SP121980 - SUELI MATEUS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001375-24.2008.4.03.6309 - - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301114317 RECORRENTE: NATAL BONATTO (SP016489 - EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0002525-93.2010.4.03.6301

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12.435/2011. Analisando a lei supra, conjugando-a ao presente caso, verifica-se serem requisitos para a concessão do benefício a comprovação da idade mínima, bem como de hipossuficiência (não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família ), o que, mesmo em juízo, é feito através de perícia social, no segundo caso. Em outras palavras, a apreciação do pedido ora formulado demanda instrução probatória. Assim, somente se poderá aferir a ver