Caderno único ● 11/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 1 de outubro de 2009 1.061.530/RS, com incidente de Recurso Repetitivo), vejamos: #a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.#Ademais, o valor oferecido a título de depósito é insuficiente para aceitação deste juízo.Ocorr

Caderno único ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de abril de 2014 - Joao da Silva Reis. Em virtude do resultado parcialmente positivo da diligência, converto em penhora o bloqueio realizado via BACENJUD e determino a transferência do respectivo valor para conta vinculada a este Juízo. Tendo em vista o detalhamento do documento em anexo, não há necessidade de confecção de termo de penhora. Intime-se o devedor da penhora, na pessoa de seu advogado, nos termos do ar

Caderno único ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 conjunto com o referido processo, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea "a", do CPC. Por ocasião da conclusão dos autos apensos para sentença, o mesmo deve ser feito com este feito, pois desnecessária a produção de quaisquer outras provas no âmbito deste processo. Intimemse. Taguatinga - DF, terça-feira, 05/01/2016 às 13h06. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito. Nº 2009.0

Caderno único ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2011 sem que o exequente encontrasse bens passíveis de constrição do devedor. Ante o exposto, declaro a extinção do Processo Executivo, com base no o artigo 2º da Portaria Conjunta N.º 73 de 06 de outubro de 2010 do TJDFT. Custas, se houver, pela parte executada. Vale dizer que fica assegurado ao exequente postular a retomada da execução mediante o desarquivamento destes autos, independentemente do r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

elaborar cálculos nos termos do julgado. 5. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil, iniciando-se pela Exequente. 6. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. 7. Por outro lado, caso as partes m

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Entorpecentes da Capital, a audiência de instrução e julgamento dos presentes autos foi redesignada para o dia 02/08/2019 às 11:30h. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 28 de fevereiro de 2019. Daniel Crespo Lins Assistente Judiciário ADV: JOÃO CARLOS PINTO DE ARAÚJO (OAB 3787/AM), ADV: CIRLANE FIGUEREDO ALBERTINO (OAB 8085/AM) Processo 0201153-74.2015.8.04.0001 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2332 PROCEDENTE a presente ação, para fixar a guarda unilateral de Isabela Rodrigues da Costa, em favor da autora, expedindose o competente termo de guarda definitiva. Consequentemente, concedo a tutela de urgência para: a) exonerar a autora da obrigação alimentar em favor dos filhos fixada nos autos nº 1007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 636 de origem, que, em sede de cumprimento de sentença (alimentos), indeferiu expedição de ofício ao INSS para desconto de 1/3 dos rendimento/benefício bruto do executado/agravado, consignando que [...] O requerimento formulado para expedição de ofício à empregadora do alimentante a fim de que seja o valor da pensão desconta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1856 Processo 0015197-83.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CAR SYSTEM ALARMES LTDA. - Vistos. Apesar do contrato junto à requerida ter sido firmado pelo autor (fls. 11/12), verifica-se que o veículo furtado é de propriedade de seu pai, Natal Fioravante Budri. Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2363 Processo 1000539-22.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - J & H Amaral Mecânica e Elétrica de Veículos Ltda - Grupo Aj Veículos - Nos termos do Art. 139, incisos V e VI do Código de Processo Civil, designa-se audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento,