222 resultados encontrados para luiz carlos bertin - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Com efeito, o E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 661.256 (admitido sob o regime da repercussão geral da questão constitucional), em 27/10/2016, firmou posicionamento no sentido de que no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 (tema 503 - fixação de tes
Expeça-se o RPV. Intime-se. 0003080-62.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6304010661 - APARECIDO BUENO DO PRADO (SP111937 - JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( KEDMA IARA FERREIRA) Vistos. Diante da decisão do E. TRF nos autos da ação rescisória (fls. 186 a 193 dos autos originários), arquivem-se sobrestados. Intime-se. Cumpra-se 0000591-18.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6304010666 - CL
Expeça-se o RPV. Intime-se. 0003080-62.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6304010661 - APARECIDO BUENO DO PRADO (SP111937 - JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( KEDMA IARA FERREIRA) Vistos. Diante da decisão do E. TRF nos autos da ação rescisória (fls. 186 a 193 dos autos originários), arquivem-se sobrestados. Intime-se. Cumpra-se 0000591-18.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6304010666 - CL
KEDMA IARA FERREIRA) 0000592-03.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6304006350 - LUIZ CARLOS BERTIN (SP217633 - JULIANA RIZZATTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0000586-93.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6304006348 - SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (SP263081 - KELLY CRISTINA OLIVATO ZULLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0003802-33.2013.4.03.
3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 59 12ª ed., 2013, p. 410/411, explica, no tocante a esse tema, que se o reclamante tenha sido contratado pela primeira reclamada, a percebe: escala relativa às horas extras a serem prestadas pelo reclamante "(...) a existência de nítida divergência jurisprudencial e doutrinária. eram tratados com a segunda reclamada, conforme os e-mails de Duas vertentes interpret
3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 80 existência de efetiva direção hierárquica entre as empresas para de peças e serviços relacionados a veículos automotores, ou seja, que se tenha configurado o grupo econômico, bastando a atividade abrangida pela função ocupada pelo reclamante como demonstração de relação de coordenação entre as empresas. mecânico. Maurício Godinho Delgado, inCurso de
3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 813 AGUIMAR PEIXOTO). resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. Assim, não considero ilícita a gravação realizada. Contudo, seu Observa-se, que em relação ao recolhimento fundiário, incidente conteúdo será analisado no todo, com as demais provas existentes sobre os pedidos obreiros, aplica-se o entendimento nos autos (e não isoladamente). consu
3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 822 localizam-se no mesmo endereço, estão representadas pelos A nova redação do art. 840, §1º da CLT, dada pela Lei 13.467/17, mesmos advogados, sendo certo que as procurações por elas impõe que a petição inicial contenha pedido “certo, determinado e fornecidas foram assinadas pela mesma pessoa. Ainda, em com indicação de seu valor”, sob pena de extinção
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 792 Com Cobrança - Inadimplemento - CLAUDILHO FRANCISCO DA SILVA - ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS - Manifeste-se o autor sobre a pesquisa de endereço BACENJUD (fls. 59/61). - ADV: CARLOS ALBERTO GODOY MEIRA (OAB 284632/SP) Processo 1013018-66.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienaç
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 793 responsabilidade já é questão de mérito. O mesmo ocorre com o Sr. Luiz Carlos Bertin que, claramente, participou não só das tratativas da compra e venda como dos termos relacionados aos consertos do veículo. Ante o exposto não há elemento sério e seguro para a extinção antecipada do feito. Instado